Governo brasileiro proíbe pagamento por registro de íris
Autoridade Nacional de Proteção de Dados aponta risco ao consentimento dos titulares e exige adequação à LGPD. Medida vale a partir deste sábado (25)
SBT News
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta sexta-feira (24), que a iniciativa World, que oferece criptomoedas como contrapartida pelo registro de íris, suspenda imediatamente as recompensas financeiras aos participantes. A medida passa a valer a partir deste sábado (25).
Conforme informações da organização do projeto, mais de 400 mil pessoas já realizaram o cadastro em unidades de atendimento na capital paulista. Em troca da coleta dos dados biométricos, os usuários recebiam o equivalente a R$ 600 em criptomoedas, considerando a cotação desta sexta.
A decisão foi comunicada à Tools for Humanity, empresa responsável pela execução do projeto World no Brasil. Além da suspensão, a ANPD exigiu que a empresa informe, em seu site, quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais, requisito previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). +Vende-se a íris dos olhos: prática é perigosa? O que é pagamento por token?
A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD iniciou uma investigação sobre a iniciativa em novembro de 2024, mês em que o projeto foi lançado oficialmente no Brasil. O foco da apuração era o uso de dados biométricos, como o registro da íris, em troca de vantagens financeiras.
Após a análise, a autoridade concluiu que "o oferecimento de criptomoedas como contrapartida financeira pode comprometer a obtenção do consentimento livre e informado por parte dos titulares dos dados pessoais". Com isso, a Tools for Humanity terá que realizar adequações para garantir a conformidade com a legislação vigente.
