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Governo estende prazo para que beneficiários de programas sociais sem biometria façam nova identidade

Antes da medida, cidadãos tinham até maio para emitir a Carteira de Identidade Nacional; limite foi ampliado para 2027

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App Meu INSS | Divulgação/Ministério da Previdência Social

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta segunda-feira (6) o novo cronograma para o uso de dados biométricos na concessão e renovação de benefícios sociais.

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A partir de hoje, cidadãos que ainda não possuem cadastro biométrico deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até janeiro de 2027. Já aqueles que são beneficiários ou possuem biometria registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral, pela CNH ou pelo passaporte terão prazo até janeiro de 2028.

A mudança substitui a regra anterior, que poderia impactar os solicitantes de benefícios já a partir de maio deste ano. Segundo o governo federal, a ampliação dos prazos busca garantir mais tempo para que a população realize gratuitamente o cadastro biométrico por meio da CIN, evitando prejuízos.

Para emitir a nova carteira, é necessário acessar o site do Gov.br, agendar o atendimento no estado e comparecer no dia marcado com certidão de nascimento ou de casamento. A versão digital do documento permite ainda a inclusão de outros registros, como CNH e título de eleitor.

A portaria também prevê a criação do Serviço de Verificação Biométrica, que será disponibilizado até 31 de dezembro de 2026. A ferramenta integrará a base da CIN, já adotada por milhões de brasileiros, com a identidade digital. Além disso, os órgãos responsáveis deverão orientar a população e incluir a biometria em seus procedimentos de atendimento.

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