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Governador do Rio expulsa da PM tenente condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli

Decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (15), 13 anos após o atentado e 11 anos após a condenação

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Raíza Chaves
Governador do Rio expulsa da PM tenente condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli

Após 13 anos da morte da juíza Patrícia Acioli, o governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (15), o decreto do desligamento do tenente da Polícia Militar, Daniel dos Santos Benitez, condenado pelo crime em dezembro de 2013.

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O agente teve uma pena de 36 anos de prisão em regime fechado e sempre negou participação no crime. Já o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirma que o tenente é um dos mentores do atentado. Em fevereiro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação, ao negar recurso da defesa, que alegava ilegalidades no julgamento.

Outro condenado pelo crime, o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira também foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro somente no dia 23 de maio de 2023, mais de 11 anos após o atentado.

O tenente-coronel era comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar, de São Gonçalo, e foi condenado a 34 anos e seis meses de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e associação criminosa. A Justiça apontou Oliveira como o mandante do crime contra a juíza.

Em novembro de 2023, Cláudio Luiz Silva de Oliveira, recebeu autorização da Justiça do Rio de Janeiro para cumprir a pena em prisão domiciliar. Ele foi julgado em 2014 e já estava em regime semiaberto desde 22 de maio de 2023.

Crime

No dia 11 de agosto de 2011, Patrícia foi morta com 21 tiros na porta de casa em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Na época, ela era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e atuava em diversos processos em que os réus eram policiais militares do município. Ela foi responsável pela prisão de policiais do 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que integravam milícias e grupos de extermínio.

No total, 11 policiais foram denunciados e condenados pela morte da juíza, nove deles expulsos da corporação em 2014.

Veja a lista de condenados

Charles Azevedo Tavares

Carlos Adílio Maciel dos Santos (19 anos e seis meses)

Jeferson de Araújo Miranda (26 anos)

Jovanis Falcão (25 anos e seis meses)

Alex Ribeiro Pereira (25 anos),

Junior Cezar de Medeiros (22 anos)

Sérgio Costa Júnior (21 anos)

Handerson Lents Henriques da Silva (4 anos e seis meses).

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