Gilmar Mendes diverge de Fux e Moraes e vota por liberdade de Robinho
Ministro contestou execução no Brasil da pena imposta pela Justiça italiana; julgamento de habeas corpus vai até 29 de agosto
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela liberdade do ex-jogador de futebol Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro.
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Siga no Google DiscoverEm março, Mendes havia pedido vista e suspendido o julgamento do habeas corpus protocolado pela defesa de Robinho. O julgamento acontece em plenário virtual e analisa um habeas corpus da defesa, que tenta suspender a execução da pena determinada pela Justiça italiana.
Até agora, o placar está em 2 a 1 pela manutenção da prisão: Luiz Fux, relator do caso, e Alexandre de Moraes votaram contra a libertação, enquanto Gilmar divergiu. O julgamento vai até o dia 29 de agosto, caso nenhum ministro peça mais prazo ou envio do caso para o plenário físico.
Em seu voto, Mendes argumentou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o cumprimento da pena no Brasil, não poderia ser aplicada com base no artigo 100 da Lei de Migração de 2017, já que a condenação ocorreu antes de sua entrada em vigor.
O ministro também sustentou que a prisão só poderia ser executada após o esgotamento de todos os recursos cabíveis.
Relembre caso
O crime ocorreu em janeiro de 2013, em uma boate chamada Sio Café, em Milão, quando Robinho jogava pelo Milan. Segundo a Justiça italiana, ele e outros cinco homens estupraram uma jovem de origem albanesa.
A condenação em primeira instância ocorreu em 2017, quando Robinho já atuava no Atlético-MG. Em 2022, a sentença foi confirmada pela terceira e última instância, com a fixação da pena de nove anos de prisão. Ricardo Falco, amigo do ex-jogador, também foi condenado. Os outros quatro envolvidos deixaram a Itália durante as investigações e nunca foram processados.
Inicialmente, a Itália solicitou a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos. Diante disso, o governo italiano pediu a homologação da sentença, permitindo que o ex-atleta cumprisse a pena no Brasil.
O pedido foi aceito pela Justiça brasileira, o que levou à prisão de Robinho em março de 2024, em Santos, no litoral paulista.
