Entenda novas regras para contratos de distribuição de energia no Brasil

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou uma série de novas regras para distribuidoras de energia no Brasil. As normas, que também constam em decreto mais amplo publicado pelo governo federal na sexta-feira (21), orientam a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos contratos firmados com empresas. Entenda como vão funcionar essas diretrizes no programa Brasil Agora desta segunda (24).

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O diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, explicou o assunto no programa Brasil Agora desta segunda (24). Ele reforçou que a definição de índices é específica para cada concessionária.

"Caberá agora à Aneel definir também metas de qualidade de atendimento. Decreto traz obrigação de concessionárias de definir planos de investimento para cada ciclo tarifário. A cada quatro anos, a Aneel revisa a tarifa", apontou.

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Um dos pontos é a pesquisa de satisfação do cliente. "Agora, a ideia é que isso ganhe peso maior para que Aneel revise tarifas e para que haja prorrogação das concessões", completou.

Vivan ponderou que várias dessas regras já existem, mas que o objetivo do decreto é "tornar um pouco mais rígidas essas metas a serem definidas pela Aneel". "Vivemos momentos de eventos climáticos extremos e temos rede elétrica predominantemente aérea. Concessionárias vêm sofrendo pro conta disso", disse.

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"Ideia das diretrizes é para que haja investimento na melhoria da prestação do serviço. Ou seja, redução da quantidade de interrupção ou do prazo de religação, quando há interrupção", continuou.

O diretor-presidente da ABCE reforçou que, a princípio, as diretrizes não devem impactar preço da tarifa de energia.

"É calculada pela Aneel, que faz revisão a cada quatro anos. E tem reajuste pela inflação anualmente. A ideia é que, cumprindo planos, não haja alteração. Mas se a empresa não cumprir, isso pode resultar na penalidade para a distribuidora, que, dependendo, pode representar redução da tarifa. Mas não é essa a intenção da regra", detalhou.

Assista ao Brasil Agora desta segunda (24)