Governo define regras mais rígidas para distribuidoras de energia

O Ministério de Minas e Energia anunciou, nesta quinta-feira (20), que as distribuidoras de energia terão que lidar com regras mais rígidas. O detalhamento dessas normas será publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.

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O documento contará com 17 diretrizes que deverão ser cumpridas nos novos contratos. Para os acordos atuais, as distribuidoras terão a opção de se adequar ou não aos novos comandos de renovação de concessão.

“É a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população”, disse o ministro Alexandre Silva.

Entre as novas regras, estão metas obrigatórias para retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, para que os consumidores não fiquem sem luz por longas horas.

Em caso de descumprimento de alguma regra ou falha no serviço, haverá limitação na distribuição de dividendos aos acionistas da empresa. Além disso, o processo de aplicação de punições deverá ser mais rápido.