Enel é multada em R$ 13 mi por interrupção de luz e demora no restabelecimento
Empresa informou que vai recorrer da multa estabelecida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
O Governo Federal multou a Enel Distribuição São Paulo, empresa que fornece energia para a Capital Paulista e mais 24 municípios da Região Metropolitana, em R$ 13 milhões pela interrupção do serviço público essencial de eletricidade e a demora em seu restabelecimento.
A informação foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (4), pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Em março, a região central de São Paulo chegou a ficar, em alguns locais, 30 horas sem o fornecimento de luz, além de mais 35 mil habitantes terem sido afetados por apagões elétricos em diferentes bairros. Também ficaram sem energia hospitais, aeroportos e outros estabelecimentos públicos e privados.
Dessa forma, a Senacon considerou a prática como "inadequação do serviço prestado", contrariando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Enel falhou em implementar políticas eficazes de prevenção e resposta rápida aos eventos climáticos, que estão se tornando cada vez mais frequentes, e "adotou más práticas que prejudicam a qualidade do serviço prestado, como a demissão de funcionários qualificados e a intensificação da terceirização", destacou.
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O cálculo para determinar o valor da multa considerou a extensão dos danos causados aos consumidores, as condições econômicas da Enel, além de outros fatores.
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Pagando a punição sem recorrer, a companhia pode ter desconto de 25%. Caso a quantia não seja paga em 30 dias, a concessionara ficará em dívida com a União. A empresa tem 5 dias para recorrer.
O que diz a Enel
A Enel informou que vai recorrer da multa estabelecida pela Senacon.
A companhia afirma que apresentou os primeiros 180 novos funcionários, que integram o total de 1,2 mil profissionais que serão contratados em um ano para a operação em São Paulo, como parte de um plano robusto que vai dobrar o número de colaboradores próprios para atuação em campo.
"A companhia reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua e informa que, no período 2024-2026, investirá no Brasil cerca de R$ 18 bilhões, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia, reforçando seu compromisso de longo prazo com o país.
Apenas em São Paulo, o investimento será de R$6,2 bilhões, concentrados em reforçar da resiliência da rede elétrica e enfrentar os crescentes desafios climáticos. O valor previsto corresponde a um aumento na média anual de investimento da distribuidora de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões", diz, em nota.
