É possível comprovar tempo de trabalho sem ter carteira assinada? Entenda
Ainda que o trabalhador não esteja vinculado à CLT, pode se aposentar ou solicitar algum auxílio pelo INSS. Veja como
É possível comprovar o tempo de trabalho oferecido em uma empresa na qual você é colaborador, mas não tem carteira assinada?
A resposta é: sim. Ainda que o trabalhador não tenha seu contrato vinculado à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ele pode utilizar a Justificativa Administrativa (JA), pelo Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS).
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Segundo o advogado previdenciário trabalhista Washington Barbosa, para entrar com um procedimento no INSS você precisa já ter contribuído com a previdência. Cada tipo de benefício tem uma período específico necessário de contribuição.
Veja alguns exemplos:
- Aposentadoria: 15 anos de contribuição para mulher (idade mínima: 60 anos) e 30 para homens (a partir dos 65 anos) - com exceção para pessoas com deficiência, que conseguem se aposentar apenas com o tempo de contribuição;
- Auxílio-reclusão (benefício pago aos dependentes do segurando após ele ser preso): 24 meses de contribuição;
- Auxílio-doença: 12 meses de contribuição (só pode pedir após 15 dias de afastamento do trabalho);
- Auxílio-morte: 18 meses.
Além disso, para fazer a solicitação é necessário ter ao menos um documento que comprove o tempo de serviço prestado:
- Comprovante de contracheque;
- Comprovante de contrato assinado;
- Recibo de pagamento;
- Comprovante de férias;
- Comprovante de pagamento sindical;
- Extrato bancário mostrando os pagamentos efetuados pela empresa.
Barbosa ressalta que apesar de ser obrigatório apenas um, quanto mais documentos apresentados, mais chances o trabalhador terá de ter o benefício concedido.
Após isso, o INSS vai solicitar depoimentos de três a oito testemunhas, que são indicadas pelo trabalhador para comparecer à instituição. No entanto, elas não são intimadas a irem até o local como em casos judiciais.
"Eles vão fazer perguntas às testemunhas, que possam esclarecer e justificar o vínculo empregatício, o tempo de contribuição e de trabalho", explica
Segundo o advogado, no passado era mais complicado comprovar o tempo de trabalho do que hoje, já que o INSS não tinha o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o extrato previdenciário do contribuinte. O documento é responsável por apresentar o histórico de todas as contribuições feitas à Previdência Social.
Como solicitar a Justificativa Administrativa (JA)?
Primeiro, faça seu login no site do INSS. Depois, clique em "Agendamentos/Solicitações" e, na sequência, em "Novo Requerimento". Lá, você selecionará a opção "Outros Pedidos". Por último, clique em "Justificação Administrativa de Tempo de Serviço", preencha o formulário com os dados do período trabalhado, além das informações da empresa. No final, carregue em anexo os documentos que comprovam o tempo de trabalho e finalize a solicitação.
