Dinheiro de acordos de leniência da Lava Jato deve ir para o RS, defende André Mendonça

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça sugeriu, nesta quinta-feira (23), a destinação, para o Rio Grande do Sul, do dinheiro obtido em acordos de leniência da Lava Jato. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação com as participações de entes públicos e empresas alvos da operação.

+ STF invalida questionamentos de autoridades sobre vida sexual de vítimas de estupro

Na audiência, foram discutidos três pontos de divergência, entre eles a capacidade de pagamento das empresas. A negociação, mediada por Mendonça, é parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, iniciada no STF em 2023. O PSOL e o PCdoB questionam, por meio dessa ação, os termos de acordos de leniência já celebrados na Lava Jato.

Pactos ilegais

De acordos com os partidos, os pactos foram ilegais por terem sido firmados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que estabelece as regras para o procedimento. Em fevereiro de 2024, foi realizada a primeira audiência de conciliação. As negociações contam com representantes do PCdoB e do PSOL, de construtoras que fizeram acordos, da Advocacia-Geral da União, da Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. A Procuradoria-Geral da República faz o acompanhamento das tratativas.

Os envolvidos nas negociações se comprometeram a avaliar a proposta de Mendonça sobre destinar o dinheiro à reconstrução do Rio Grande do Sul. Para isso, deve ser criado um fundo específico para recebimento e gestão do dinheiro pago pelas empresas. Essa sugestão depende, além do consenso das partes, de aprovação pelo Congresso Nacional. Outra possibilidade discutida é o pagamento do débito das empresas por meio da prestação de serviços, desde que participem e vençam licitações relativas a obras federais.