Decisão da ONU garante ao Brasil área no Atlântico do tamanho da Alemanha
Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU aceitou proposta brasileira de expandir limites marítimos na região da Margem Equatorial
Emanuelle Menezes
O Brasil garantiu o direito de explorar uma área marítima de aproximadamente 360 mil km² no oceano Atlântico – território equivalente ao da Alemanha. A decisão foi da Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU que, nesta quarta-feira (26), aceitou a proposta brasileira de expandir seus limites na região da Margem Equatorial, na altura dos estados do Pará e Amapá.
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O país reivindicava desde 2017 ao órgão das Nações Unidas que avalia os limites de fronteiras marítimas a ampliação da sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE) – que era definida desde 1982 pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar como sendo de 200 milhas náuticas (aproximadamente 370 km).
Com a decisão desta quarta-feira, uma extensa área marítima além da ZEE – que, em alguns pontos, chega a mais 150 milhas náuticas – passa a pertencer ao Brasil. Antes disso, a área não estava sob jurisdição de nenhum país.
A partir de agora, segundo a Marinha do Brasil, "o país exercerá direitos de soberania para efeitos de exploração e aproveitamento de seus recursos minerais e outros recursos não-vivos do leito do mar e de seu subsolo".
A área conquistada pelo país, no entanto, não deve ser confundida com a região em que a Petrobras busca licença do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) para exploração de petróleo e gás. Isso porque a região alvo da petroleira, na foz do Rio Amazonas, já estava dentro das 200 milhas náuticas iniciais da ZEE.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, em várias oportunidades, a exploração da área. "Se tiver petróleo, a gente vai ter mais dinheiro, mais educação, mais saúde, mais tecnologia, mais dinheiro pra contratar gente pro Ibama, mais dinheiro pra contratar professor, para contratar médico, mais dinheiro pra cuidar do Brasil", disse o petista em fevereiro.
No início deste mês, o Ibama autorizou um plano da Petrobras para a limpeza da sonda que será utilizada na perfuração na Margem Equatorial. A liberação é um dos passos mais relevantes para que a estatal tenha a licença ambiental para explorar a área.
