"Critérios objetivos" são essenciais para evitar preconceitos, diz sociólogo sobre porte de drogas
José Luiz Ratton, da UFPE, defendeu que Brasil não pode ir na contramão do contexto mundial em relação ao tratamento do usuário de drogas
Em relação ao julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tem feito questão de ressaltar que o debate não se trata de uma “legalização”, mas sim da importância de se definir como será tratado o porte de maconha para uso pessoal e de estabelecer um critério para diferenciar traficante e usuário, evitando assim preconceitos de ordem racial e econômica. Postura essa que, segundo o professor o professor José Luiz Ratton, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é “importante e esclarecedora”.
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“O que está em jogo aqui é evitar a aplicação desigual da lei em razão da cor e das condições sociais e econômicas do usuário. E isso é tarefa do Poder Judiciário”, afirmou Barroso.
Sobre a visão do presidente da Corte, Ratton afirmou, em participação no Poder Expresso: “O que está sendo julgado hoje não é a legalização ou a descriminalização. É simplesmente a normatização, a regulamentação de algo que já existe na lei, definindo a quantidade que as pessoas podem portar ou, eventualmente, plantar para consumo próprio. É isso que está sendo colocado. É uma regulamentação para que isso não seja deixado ao sabor da discricionariedade do sistema de justiça criminal ou das polícias que usualmente punem as pessoas pobres, negras e moradoras das periferias”, defendeu.
“Nós precisamos de políticas de drogas no Brasil articuladas com políticas de segurança cidadã que permitam incorporar essas pessoas e reinseri-las. A boa pesquisa internacional caminha nesta posição. E para isso nós precisamos e devemos contar com um sistema de justiça criminal que se aproprie do que se tem de mais moderno no mundo todo, com polícias que também façam isso, porque senão nós vamos reproduzir os padrões de desigualdade que esse país tem historicamente reproduzido”, explicou Ratton.
Antes de Dias Toffoli ter pedido vistas e, mais uma vez paralisado o julgamento, que se arrasta desde 2015, os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques Nunes se posicionaram contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, deixando o placar em 5 a 3 a favor da matéria.
“O pano de fundo é um país polarizado, que calcifica um conjunto de debates que parecem pertencer apenas a um campo. É a disseminação de fake news, de um estado de coisas através das redes sociais ou outros meios que falsificam informações, especialmente para grupos que não têm acesso a informações em um país que precisa amplificar sua capacidade crítica através da educação, de leitura, de interpretação”, analisou.
“Agora, o que me parece, é que em outros países, a política pública de drogas caminha de uma forma a tratar o usuário a partir de uma concepção de cuidado, voltada para a articulação entre saúde pública e educação, acompanhamento, assistência social e o Brasil não pode entrar na contramão disso”.
