Crime da 113 Sul: STJ anula ação penal contra Adriana Villela

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, anular a ação penal contra a arquiteta Adriana Villela, condenada a 61 anos e três meses de prisão pelas mortes do pai, o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Guilherme Villela, da mãe e da empregada da família. O crime aconteceu em agosto de 2009, em Brasília. O julgamento do recurso especial apresentado pela defesa foi concluído nesta terça-feira (2).

+ Crime da 113 Sul: entenda próximos passos após nova interrupção no julgamento do STJ

A decisão acata o recurso da defesa de Adriana, apresentado em setembro de 2024. Nele, os advogados argumentam que só tiveram acesso às mídias com os depoimentos dos corréus quando o júri já havia sido iniciado. Isso teria configurado cerceamento de defesa e causado prejuízos processuais à arquiteta.

+ Geóloga gaúcha desaparece em São Paulo após ter celular roubado em assalto

Os ministros seguiram a divergência aberta pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que apontou, de fato, o cerceamento. Ele destacou que os depoimentos dos corréus só foram disponibilizados no sétimo dia de julgamento, chegando às mãos da defesa em setembro de 2019, já durante a sessão no tribunal do júri.

O relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, havia rejeitado as alegações da defesa e votado pela manutenção da condenação. O ministro Og Fernandes acompanhou o relator, mas os ministros Antonio Saldanha Palheiro e o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo aderiram à divergência.

O que acontece agora?

Com a decisão, o processo voltará à primeira instância, onde as provas já existentes poderão ser reavaliadas pela Justiça, além da possibilidade de produção de novos elementos.

Os limites exatos dessa anulação deverão constar no acórdão, que será elaborado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, já que a divergência aberta por ele saiu vencedora.

Relembre o caso

Em 28 de agosto de 2009, o advogado José Guilherme Villela, ex-ministro do TSE e ex-assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), a esposa dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada doméstica da família, Francisca Nascimento da Silva, foram assassinados a facadas no apartamento da família, localizado na SQN 113 Sul, área nobre da capital federal.

+ Defesa de Anderson Torres fala no STF em julgamento da tentativa de golpe; acompanhe ao vivo

Após a investigação, Adriana Villela, arquiteta e filha do casal, foi acusada de ser a mandante das mortes, que, de acordo com o processo, teriam sido executadas por um ex-porteiro do prédio onde os pais dela moravam, por um sobrinho dele e por um outro comparsa.

Em 2019, após 10 anos de investigações, ela foi levada a júri popular e condenada a 61 anos e três meses de prisão.

O caso ficou conhecido como “Crime da 113 Sul” justamente em referência à quadra residencial SQN 113 Sul, em Brasília, onde a família morava, local do triplo homicídio. Com a morte dos pais, Adriana teria dividido uma herança avaliada, à época, em R$ 50 milhões com o irmão.