CNI apoia operações do governo contra mercado ilegal: "Atividades fomentam crime organizado"

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta sexta-feira (26) uma nota de apoio às recentes operações do governo contra ilegalidades que afetam o mercado industrial, a economia e a segurança do Brasil.

Segundo o documento divulgado, o mercado ilegal somou R$ 453,5 bilhões de prejuízos em 16 setores industriais em 2022. A CNI citou atividades como contrabando, pirataria, roubo de cargas e sonegação fiscal.

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Essas atividades "configuram uma economia paralela que compete de forma desleal com empresas legalmente constituídas, fomenta o crime organizado e compromete a arrecadação de tributos essenciais para o desenvolvimento social".

Dessa forma, a confederação afirmou apoiar as operações Carbono Oculto e Spare. A segunda é um desdobramento da primeira, que tinha como alvo o esquema do Primeiro Comando da Capital (PCC) nos setores de combustíveis e de jogos de azar.

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Nessa quinta (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo avalia a criação de uma delegacia no âmbito da Receita Federal para combater a lavagem de dinheiro.

As ações do governo, na visão da CNI, são demonstrações de que "o Estado brasileiro é vitorioso ao unir coordenação estratégica, articulação federativa, inteligência policial, investigação criminal e capacidade de rastreamento financeiro".

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Por isso, a confederação reiterou total apoio e disposição para colaborar com os Poderes da República, na construção de um ambiente regulatório forte, técnico e previsível, que promova a segurança jurídica. Seguindo nesta linha, a CNI também estruturou o projeto Brasil Legal, com o objetivo de articular ações e propor soluções efetivas para combater o mercado ilícito e ilegalidades.

"O ciclo virtuoso do combate ao Brasil Ilegal requer a mobilização e união de esforços públicos e privados, em defesa dessas operações como uma política estratégica de Estado capaz de defender nossa economia e garantir um ambiente de negócios justo para quem produz, gera emprego e contribui para o futuro do nosso país", afirmou a CNI.

Avanço de pautas na Câmara

O documento destacou o avanço das pautas de segurança pública no Congresso Nacional, como a recente aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que agora terá o mérito analisado por uma Comissão Especial.

Já no Senado Federal, a CNI ressaltou a tramitação do projeto de lei 1482/2019, que esclarece os crimes de furto e roubo de combustíveis, já aprovado pela Câmara.

"Cabe ainda destacar a importância de garantir o fortalecimento e a garantia orçamentária das agências reguladoras, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como pilares da fiscalização e do combate à ilegalidade", acrescentou.