CGU aponta "fragilidades" nos controles dos Correios e redução contábil de R$ 1 bilhão

A Controladoria-Geral da União (CGU) indicou "fragilidades" nos controles internos dos Correios sobre ações judiciais e apontou uma manobra contábil que reduziu em R$ 1,032 bilhão o passivo da estatal nas demonstrações contábeis de 2023.

"Os exames realizados demonstraram fragilidades nos controles internos relativos ao acompanhamento das ações judiciais, que implicam riscos de distorções na evidenciação contábil das provisões judiciais", disse CGU.

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Segundo o órgão, os Correios reduziram de R$ 1,032 bilhão para R$ 18 o valor de uma dívida trabalhista. O valor estava relacionado a ações judiciais que discutem o pagamento acumulado do Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta (AADC) com o Adicional de Periculosidade a carteiros motorizados.

A auditoria aponta fragilidades nos mecanismos usados pela empresa para acompanhar os processos judiciais e classificar o risco de perda das ações, o que pode resultar em distorções nos registros contábeis. Por isso, na visão dos auditores, a compensação foi considerada indevida, que viram no expediente uma maneira de reduzir a transparência dos resultados.

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A CGU recomenda, diante das falhas, ajustes no balanço de 2023, como uma forma dos Correios aprimorarem seus controles internos e revisarem os registros afetados.

Recomendações da CGU

• Realizar os ajustes nos registros contábeis e a reapresentação das demonstrações;
• Revisar a memória de cálculo dos valores a serem utilizados em eventual compensação nas ações relacionadas à cumulatividade do AADC;
• Aprimorar os controles internos relativos ao acompanhamento das ações judiciais;
• Estabelecer indicadores e acompanhamento de processos judiciais;
• Estabelecer mecanismo de aprimoramento da governança e tomada de decisão sobre o tratamento contábil do contencioso jurídico;
• Implementar medidas que assegurem maior eficiência e melhor gestão informatizada do contencioso judicial e administrativo.

O SBT News entrou em contato com os Correios, mas ainda não obteve retorno.