Caso Henry Borel: Gilmar Mendes pede que TJRJ reavalie prisão de Monique Medeiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou que a 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro reanalise a necessidade da prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, acusada de participar da morte do menino em 2021, na época, com 4 anos.

O decano concedeu um habeas corpus de ofício para que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proceda com a reavaliação, com base no Código de Processo Penal, que prevê um prazo de 90 dias para a revisão da prisão.

A legislação estabelece que a revisão da prisão preventiva deve ser realizada pelo mesmo órgão que a decretou. A defesa de Monique alegou que a revisão da medida cautelar deveria ser feita pelo juiz de primeira instância.

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Gilmar Mendes destacou que o responsável pela decretação da prisão não foi o juízo de primeira instância, como afirmado pela defesa, mas sim a 7ª Câmara Criminal do RJ, portanto, o relator enfatizou que atender ao pedido da defesa e reconhecer a competência do juiz de primeira instância seria uma medida contrária à legislação vigente.

Relembre o caso

Henry Borel foi assassinado no dia 8 de março de 2021, no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto. O laudo de necropsia do Instituto Médico Legal indicou 23 fraturas pelo corpo da criança, que morreu em decorrência de hemorragia interna e laceração hepática.

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Monique Medeiros e o então namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, são acusados de homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação no curso do processo.

A mãe do menino também responde por crime de falsidade ideológica, por prestar declaração falsa ao hospital onde a criança foi levada, já sem vida.