Brumadinho: Justiça apreende passaporte de donos de barragem e multa mineradora

A Justiça de Minas Gerais determinou nesta quinta-feira (24) uma série de medidas cautelares contra a empresa Emicon Mineração e Terraplenagem e seus sócios, após o nível de emergência da barragem B1-A, em Brumadinho, ter sido elevado para 2, em uma escala que vai até 3.

A decisão foi tomada pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho. Diante do risco, a Agência Nacional de Mineração (ANM) ordenou a evacuação das famílias que vivem próximas à estrutura.

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Entre as sanções, a Justiça determinou multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, aos sócios e administradores da Emicon até que as medidas judiciais sejam cumpridas. Os passaportes dos proprietários também serão apreendidos.

A decisão autoriza ainda a utilização de bens já bloqueados judicialmente para garantir a segurança e descaracterização das barragens B1-A, Quéias, Dique B3 e Dique B4, conforme previsto em Termo de Compromisso assinado entre a empresa e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em dezembro de 2022.

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A Emicon foi condenada por litigância de má-fé, devido ao descumprimento de ordens judiciais. A mineradora também terá de pagar multa de 2% do valor atualizado da causa e arcar com prejuízos e custos operacionais a serem calculados, cujos valores serão direcionados ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp). A empresa ainda não se manifestou.

No despacho, a juíza afirma que a empresa “insiste, reiteradamente, em descumprir as obrigações que lhe são impostas, incorrendo em violações ambientais e legais, com inequívoco descumprimento de acordos firmados com o Ministério Público, colocando em risco toda a sociedade”.

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A Justiça também intimou a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e a ANM para indicarem, em até cinco dias, técnicos capacitados a executar medidas emergenciais de segurança nas estruturas.

Além disso, a Defesa Civil de Brumadinho deverá apresentar informações atualizadas sobre os moradores que vivem na Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem.

Segundo o prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras, o prazo para a evacuação ainda será definido em conjunto com os moradores:

“Estamos tentando fazer essa remoção de forma humanizada. Temos que respeitar o desejo das pessoas e entender que isso precisa ser feito com tempo, para a própria segurança delas”, afirmou o prefeito.