Barroso vota contra abertura de processos disciplinares de magistrados da Lava Jato

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29) contra a abertura de processos disciplinares de quatro magistrados da Lava Jato. Para o ministro, não há indícios de irregularidades que justifiquem os procedimentos de apuração pelo CNJ.

Estão sob a mira do CNJ o juiz federal Danilo Pereira Junior, a juiza federal Gabriela Hardt e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

Descumprimento de decisão do STF

Pesam contra Loraci e Thompson a acusação de descumprimento intencional de decisões do Supremo Tribunal Federal. Já Gabriela e Danilo são suspeitos de cometer falhas na celebração de um acordo milionário entre a Petrobras e o Ministério Público Federal, dentro da Lava Jato.

A análise ocorre no plenário virtual do CNJ. Ao votar contra a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs), Barroso ressaltou que magistrados precisam atuar sem medo de represálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade.

“Juízes com medo”

“Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à Nação”, disse o presidente do CNJ.

Barroso avaliou que a medida seria desproporcional, considerando que o juiz federal Eduardo Appio, investigado por condutas semelhantes, teve sua apuração arquivada por meio de um acordo com a Corregedoria do CNJ, num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual apenas pediu transferência para outra vara.

Divergência

No coto contrário à abertura de PADs nos casos de Danilo, Gabriela, Loraci e Thompson, o presidente do CNJ abriu a divergência em relação ao posicionamento do corregedor nacional de justiça, Luis Felipe Salomão. Foi o corregedor, inclusive, quem instaurou, de ofício (por conta própria), as reclamações disciplinares contra os quatro magistrados.

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As reclamações disciplinares são o primeiro passo dentro do CNJ até a abertura, efetivamente, dos PADs, um tipo de processo funcional aos quais os servidores públicos brasileiros estão sujeitos. O resultado dos PADs, se comprovadas as infrações, é a adoção de eventuais punições, que vão desde repreensões formais até a demissão do serviço público. O local de processamento de PADs varia conforme a esfera do serviço público. No caso de magistrados, por exemplo, os PADs ficam a cargo do CNJ.

Auditoria na Justiça Federal no Paraná

Salomão instaurou as reclamações disciplinares após uma espécie de auditoria na Justiça Federal no Paraná, onde os magistrados atuam. Na visão de Salomão, os magistrados cometeram irregularidades na condução de processos da operação Lava Jato, o que justificaria, em um primeiro momento, as reclamações disciplinares, e, agora, a abertura de PADs.

Afastamento

Simultaneamente à instauração das reclamações disciplinares, Salomão afastou cautelarmente, em decisão monocrática (individual) tomada no dia 14 de abril, os quatro magistrados. Como corregedor nacional de justiça, Salomão ocupa também um cargo de “conselheiro” do CNJ, com direito a um voto, em dinâmica semelhante ao plenário do STF.

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No dia seguinte ao afastamento cautelar, a medida foi submetida ao crivo dos outros 12 conselheiros, no plenário físico do CNJ. Por maioria, o plenário do CNJ permitiu que dois magistrados (Gabriela e Danilo) retomassem as atividades. Mas os outros dois magistrados (Loraci e Thompson), também por maioria, permaneceram afastados.

Placar: 1 a 1

Com um voto favorável de Salomão e um voto contrário de Barroso, o placar está em 1 a 1. A votação no plenário virtual será encerrada no dia 7 de junho.