Assembleia anula estatutos e eleições de Ednaldo Rodrigues e convoca novo pleito na CBF

A Assembleia Geral Extraordinária da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) anulou neste sábado (24) as duas últimas eleições do ex-presidente Ednaldo Rodrigues e as alterações estatutárias dos últimos anos em que ele esteve no cargo máximo da entidade. A eleição para novo presidente da CBF está prevista para este domingo (25).

Participaram da assembleia 26 das 27 federações, Reinaldo Carneiro Bastos, da Federação Paulista de Futebol (FPF), não esteve presente e não mandou representante.

Reinaldo anunciou oficialmente, neste mês, sua candidatura ao cargo de presidente da CBF. Ele contava com apoio da maioria dos clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. Mas não tinha o apoio da maioria das Federações. Saiba mais aqui.

Samir Xaud, presidente da Federação de Roraima, é candidato único na eleição. Ele teve o apoio de 25 federações e 10 clubes no registro da chapa e inviabilizou concorrentes.

Ednaldo e a assinatura

No último dia 15, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu por afastar Ednaldo Rodrigues da presidência. A medida teve como base suspeitas de fraude envolvendo a assinatura do ex-presidente da CBF, Coronel Nunes, em um acordo firmado com a Federação Mineira de Futebol (FMF) e cinco dirigentes, que garantiu Ednaldo no comando da entidade.

Segundo a Justiça, Nunes não teria condições de saúde e cognitivas para participar do processo eleitoral. Documentos obtidos pelo portal Leo Dias e revelados pelo SBT News mostram que, em 2023, ele foi diagnosticado com ataxia e déficit cognitivo.

Em uma ação judicial de 2024, o coronel declarou que não tinha saúde para procurar o Ministério Público e firmar acordo sobre pensão alimentícia.

Diante das suspeitas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o TJ-RJ apurasse as possíveis irregularidades, mas manteve Ednaldo Rodrigues no cargo.

No entanto, no dia 15, o desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro concluiu que há fortes indícios de que Coronel Nunes não tem condições de manifestar sua vontade de forma consciente. E determinou o afastamento.

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Veja a íntegra da nota da CBF deste sábado:

"A Confederação Brasileira de Futebol realizou Assembleia Geral Extraordinária neste sábado (24), em sua sede, reunindo presidentes de federações estaduais, com o objetivo de deliberar sobre os efeitos e compatibilidade estatutária da decisão judicial tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio no dia 15 de maio de 2025 nos autos da Ação Civil Pública nº 0186960-66.2017.8.19.0001.

A decisão declarou nulo acordo firmado pelas partes e, como consequência, determinou o cumprimento do Acordão anteriormente proferido pela 19ª Câmara Cível do TJRJ, que prevê o afastamento de Ednaldo Rodrigues da Presidência da CBF e da Diretoria, além de determinar a convocação de novas eleições.

A Assembleia entendeu que a decisão é compatível com o Estatuto da CBF, pois preserva a autonomia da entidade, e também está em consonância com a autonomia preconizada pelos Estatutos da FIFA e da CONMEBOL.

Assim, foram considerados nulos os atos jurídicos que culminaram com a eleição de Presidente e oito Vice-Presidentes e para o Conselho Fiscal para os quadriênios 2022/2026 e 2026/2030 e fez-se necessária convocação de eleições para um novo quadriênio, de 2025 a 2029.

Diante dessa nova situação factual e jurídica, a Assembleia reconheceu a nulidade das reformas estatutárias aprovadas em 2022 e 2024 e, consequentemente, das Assembleias Eleitorais convocadas em 2022 e 2025.

A Assembleia deste sábado chancelou a legitimidade e validade da convocação da eleição para o quadriênio de 2025 a 2029, que será realizada neste domingo (25), nos termos do Regulamento do Processo Eleitoral elaborado por Comissão Eleitoral Apartada e Independente.

A Assembleia, de forma irrevogável e irretratável, no exercício do dever institucional de interpretar o Estatuto da entidade:

1. Declarou que a decisão judicial proferida pelo TJRJ é compatível com os princípios e diretrizes gerais do Estatuto da CBF;

2. Reconheceu e confirmou que as reformas estatutárias aprovadas em 2022 e 2024 e as Assembleias Eleitorais realizadas em 2022 e 2025 são juridicamente nulas;

3. Validou a legitimidade e legalidade da convocação das eleições para o cargo de Presidente e oito Vice-Presidentes e para o Conselho Fiscal para o quadriênio de 2025 a 2029, a ser realizada em 25 de maio de 2025, nos termos do Regulamento do Processo Eleitoral elaborado por Comissão Eleitoral Apartada e Independente.

4. Fez constar em Ata que a FIFA e a CONMEBOL foram informadas pela CBF sobre a realização desta Assembleia Geral Extraordinária e sobre a Assembleia Geral Eleitoral a ser realizada no dia 25 de maio de 2025; foram convidadas para acompanhar e observar todos os passos do processo eleitoral, por meio do envio de observadores e confirmaram a participação de representantes na Assembleia Geral Eleitoral a ser realizada no dia 25 de maio de 2025.

A Assembleia foi acompanhada por toda a Diretoria da CBF e teve a participação de 26 das 27 federações estaduais. A única ausência foi a Federação Paulista de Futebol, que não enviou representante".

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