Anatel amplia determinação que obriga empresas a usarem o prefixo 0303 em ligações indesejadas
Medida visa reduzir o volume de chamadas de empresas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expandiu, nesta terça-feira (10), a regra que obriga empresas a utilizarem o código 0303 para ligações telefônicas com seus clientes. Anteriormente, apenas empresas de telemarketing estavam sujeitas à exigência. Agora, qualquer instituição que realize mais de 10 mil chamadas diárias deve adotar essa numeração.
Válida a partir de 5 de janeiro do ano que vem, a medida visa reduzir o volume, considerado intenso pela Anatel, de ligações indesejadas. Segundo o órgão, foi identificado um volume grande de ligações feitas por empresas, que usam as redes de telecomunicações de "maneira desordenada e se aproveitam do anonimato para insistir com chamadas indesejadas pelos consumidores".
O que é prefixo 0303? O prefixo 0303 foi criado pela Anatel, em 2022, para identificar ligações de empresas. Desde então, elas são obrigadas a usar o código, que permite ao consumidor reconhecer o tipo de chamada. As operadoras de telecomunicações bloqueiam ligações de instituições que não seguem as regras.
Com a medida, os consumidores têm maior controle de ligações indesejadas e mais proteção à privacidade.
A nova regra também prevê regras de controle do uso de números de celulares para grandes volumes de chamadas, sujeitando os responsáveis ao bloqueio da capacidade de uso dos recursos de telefonia.
