Airbnb remove 1,6 mil anúncios de habitação social em SP
Ação ocorre após lista da prefeitura; imóveis de programas HIS e HMP eram usados para aluguel de curta temporada
Foto: Agência Brasil
O Airbnb iniciou nesta segunda-feira (3) a remoção de 1.625 anúncios de imóveis de habitação social usados irregularmente para locação de curta temporada na cidade de São Paulo. As unidades fazem parte dos programas de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), criados com incentivos fiscais e urbanísticos para atender famílias de baixa renda.
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A exclusão ocorre após a plataforma receber uma lista oficial da Prefeitura de São Paulo. Do total identificado, 773 anúncios estavam ativos e tiveram seus anfitriões notificados, enquanto 852 já estavam inativos e serão definitivamente removidos.
Segundo a empresa, hóspedes com reservas confirmadas nesses imóveis serão comunicados e terão suporte para reacomodação, evitando prejuízos às viagens.
Em nota ao SBT News, o Airbnb afirmou que apoia a destinação correta das habitações sociais e que a medida atende ao Decreto Municipal e ao Plano Diretor.
“Como reiterado ao longo de todo o processo, o Airbnb apoia que unidades HIS e HMP sejam destinadas às famílias que precisam delas e seguirá colaborando com a Prefeitura de São Paulo no cumprimento das regras da política habitacional do município. Esse será um processo contínuo com base em informações oficiais fornecidas pela Prefeitura”, informou em nota.
A plataforma destacou ainda que seus Termos de Serviço exigem o cumprimento da legislação local. Caso algum proprietário entenda que o imóvel foi classificado como habitação social de forma indevida, deverá buscar os órgãos municipais para corrigir o cadastro.
A fiscalização sobre plataformas de hospedagem ganhou força após a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, que investigou o desvio de finalidade em empreendimentos incentivados.
Desde maio de 2025, a legislação municipal proíbe o uso de imóveis enquadrados como HIS e HMP para aluguel por temporada. As investigações apontaram que unidades construídas com incentivos fiscais — destinadas a reduzir o déficit habitacional — foram adquiridas por investidores para exploração comercial em aplicativos.
O relatório final da CPI, aprovado em maio, indicou que a cidade deixou de arrecadar R$ 5,1 bilhões entre 2014 e 2025 devido a fraudes no uso desses incentivos. O documento também propõe limitar a compra de unidades HIS e HMP a um imóvel por CPF e reforçar os mecanismos de fiscalização contínua sobre esses empreendimentos.
