Ação do governo Bolsonaro contra lojas de doces eróticos é arquivada
Para a atual gestão do Ministério da Justiça, medida era "moralista" e empresas não cometeram infrações ao vender produtos com formato de pênis e vulva
Um processo contra quatro empresas que vendiam produtos – inclusive alimentícios – com conotação sexual foi arquivado nesta sexta-feira (16), pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
A ação, tomada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2022, argumentava que a medida era necessária para proteção de crianças à exposição de itens em formato de órgãos genitais.
Entre as empresas envolvidas no caso está a La Putaria, franquia de crepes e waffles em formato de pênis e de vulva, que tinha lojas no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
Em nota, a atual gestão do Ministério da Justiça informa que avaliou que as empresas não cometeram infrações contra os consumidores. Para eles, a medida anterior é de natureza moralista.
Para o ministério, é preciso levar em consideração “a responsabilidade dos pais e responsáveis pela criação e educação dos filhos” e “o papel das autoridades locais previstas no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”, como Conselho Tutelar e Juiz da Infância e Juventude.
A decisão desta sexta-feira foi assinada pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Senacon, Vitor Hugo do Amaral, e publicada no Diário Oficial da União.
Gestão Bolsonaro proibiu exposição de produtos eróticos
Em junho de 2022, sob governo de Bolsonaro, a Senacon determinou às empresas que suspendessem a venda dos produtos a menores de 18 anos de idade, recolhessem letreiros, placas e banners com os nomes das lojas ou imagens dos produtos afixados em locais e vitrines externos e afixassem, nas lojas, cartazes informando as restrições.
Como resposta, uma das empresas, a La Putaria, passou meses com as lojas das capitais mineira e fluminense abertas, sem identificação. Em seguida, instalou letreiros com a expressão La Censura, que usou para iniciar uma campanha nas redes sociais alegando ser alvo de censura no Brasil.
Em 20 de janeiro, a empresa anunciou que “passaria por um processo de rebranding devido a tudo que passamos no Brasil”, interrompendo as atividades em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro.
(Com informações da Agência Brasil)
