Governo recebe mais de 15 denúncias de preço abusivo de combustível por dia
Foram 1,6 mil notificações de 22 de maio até o fim de agosto. São Paulo é o estado com o maior número de reclamações
Guilherme Resck
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, recebeu 1.601 denúncias de "preço abusivo", 1.429 de "não redução de preço" e 872 de "cartel", por meio da plataforma lançada em maio para acolher indicações de irregularidades no mercado de combustíveis. O levantamento foi realizado pelo SBT News a partir de planilha contendo todas as reclamações feitas no formulário da Senacon até o final de agosto, obtida pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI).
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No total, foram realizadas 7.270 denúncias. A lista de problemas denunciados inclui ainda "adulteração na gasolina", "manobra de preços para enganar o consumidor", "propaganda enganosa", "etanol de má qualidade" e outros. Mais da metade das reclamações (4.651) não informam o tipo da denúncia no campo indicado para isso. Entretanto, parte destas trazem a informação no campo para colocação do nome da empresa denunciada.
O levantamento sobre preço abusivo, não redução de preço e cartel, portanto, considerou também casos em que o tipo da denúncia foi informado no campo incorreto pelo reclamante.
São Paulo é a unidade federativa (UF) com mais denúncias de preço abusivo (264) e a com mais de não redução de preço (224). Já Minas Gerais lidera entre as com mais denúncias de cartel, tendo 92.
Há casos em que, na mesma denúncia, a pessoa reclamou de mais de um problema -- por exemplo, "não redução de preço; preço abusivo". Estes também foram considerados no levantamento. A reportagem identificou ainda que, além das 872 reclamações de cartel, há uma de "suspeita de cartel", uma de "parecendo cartel" e uma de "parece cartel", e que há denúncias -- entre as 7.270 -- não referentes a empresas do mercado de combustíveis. Porém, a maioria é referente a postos.
No formulário da Senacon, o denunciante precisa colocar nome completo, CPF, cidade, estado, empresa denunciada e descrição da denúncia. Há campos específicos ainda para que informe, se quiser, e-mail, CNPJ da empresa denunciada e ao que a denúncia se refere. Neste, a pessoa pode escrever e selecionar as opções "preço abusivo", "não redução de preço" e "cartel".
A reportagem perguntou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o que a Senacon faz diante das denúncias recebidas. Segundo a pasta, a secretaria "está atuando, junto aos Procons, para a apuração das reclamações sobre combustíveis".
"As informações recebidas no canal de denúncias são encaminhadas aos órgãos de defesa do consumidor do local do fato e a aplicação de sanções, se for o caso, também são realizadas pelo órgão sancionador da localidade".
O lançamento do canal de denúncias, em 22 de maio, foi uma ação do chamado Mutirão do Preço Justo, coordenado pela Senacon, em todo o Brasil, naquela semana, para verificar se os postos de abastecimento estavam repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estavam cumprindo as normas e regulamentações vigentes.
"Estamos empenhados em proteger os direitos dos consumidores e combater práticas que prejudicam o equilíbrio e a livre concorrência. O novo canal permitirá que os consumidores denunciem preços abusivos de maneira rápida e eficaz, auxiliando a Senacon a identificar e aplicar eventuais medidas corretivas", afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, em maio.
Confira a planilha completa com as 7.270 denúncias recebidas pela plataforma clicando aqui.
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