Senado recebe projeto para regulação do mercado de carbono
Relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), pediu que votação aconteça em 10 dias
O projeto que fomenta a redução das emissões de gases de efeito estufa por meio de um comércio de créditos entre quem mitiga e quem não consegue, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), foi apresentado à Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, nesta 4ª feira (30.ago).
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Ainda não há data para votação. Mas, a relatora Leila Barros (PDT-DF) anunciou que gostaria de marcar para a semana de 11 de setembro. "O Brasil, com toda essa potencialidade, ainda está patinando no tema. Já passou da hora do Brasil assumir ese protagonismo", reclamou a senadora.
O mercado de carbono consiste, no caso de quem consegue mitigar os gases de efeito estufa, em venda de créditos para quem emite demais e não consegue diminuir sua "pegada de carbono". Ou seja, é uma criação de receita para quem contribui com a desacelaração do aquecimento global. O texto fixa cotas para as empresas. Aquelas que emitem menos de 10 mil toneladas de CO2 por ano poderiam participar de um sistema voluntário, mas ainda tabelado. A partir de 10 mil toneladas por ano é obrigatório fazer parte do sistema regulado. Acima de 25 mil toneladas por ano seriam regras mais rígidas, com imposição de metas para redução sujeitas a multas e sanções em caso de descumprimento.
"Tem setores que vão reclamar, mas não são todos que emitem gases de efeito estufa, uns vão ter que apresentar planos de trabalho para reduzir suas emissões apenas", ponderou a relatora, que também cita a oportunidade para quem se comprometer em reduzir as emissões a ponto de gerar créditos: "O Banco Mundial calculou que em 2022 já foram movimentados US$ 100 milhões, 10% a mais que em 2021". Só falta o Brasil, um dos países mais promissores, entrar nesse comércio.
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