Procon vai notificar 123 Milhas por cancelamento de pacotes promocionais
Agência de viagens anunciou suspensão de pacotes e da emissão de passagens na 6ª; Turismo pediu abertura de investigação
passageiro com mala em aeroporto
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Siga no Google DiscoverO Procon de São Paulo vai notificar, nesta 2ª feira (21.ago), a 123 Milhas, após a agência de viagens anunciar a suspensão de pacotes e a emissão de passagens da linha 'Promo' na última 6ª feira (18.ago).
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O órgão de defesa do consumidor vai solicitar informações detalhadas para a empresa, para entender ou impactos que o cancelamento pode causar e quais medidas podem ser adotadas para auxiliar os clientes prejudicados.
A 123 Milhas vai ser questionada, dentre outras coisas, por:
- Quais os motivos para a mudança das regras;
- Como a empresa se preparou para esta situação;
- Como está informando seus clientes;
- Quais as medidas de mitigação ou compensação ? e até de ressarcimento ? está adotando para não prejudicar os consumidores.
Segundo o diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, Rodrigo Tritapepe, a medida anunciada pela agência de viagens, de devolver o valor pago pelos clientes por meio de vouchers para serem usados em outros produtos da 123 Milhas, pode não estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
"A empresa não pode alterar suas regras comerciais de forma unilateral sem oferecer opções ao menos razoáveis aos seus consumidores, ou mesmo alternativas que tenham equivalência com a oferta inicial. Por este motivo, as medidas anunciadas podem não estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor", disse ele.
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Cancelamento da linha 'Promo'
A agência de viagem 123 Milhas anunciou, na 6ª feira (18.ago), a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens da sua linha promocional. A medida impactará diretamente os viajantes que já haviam contratado viagens da linha 'Promo', caracterizada por datas flexíveis e embarques programados para o período de setembro a dezembro de 2023.
Segundo a empresa, os valores pagos pelos clientes serão integralmente devolvidos, em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na 123 Milhas.
Em nota enviada ao SBT News, a agência informou que a linha 'Promo' representa 7% dos embarques de 2023 da companhia. A 123 Milhas informou ainda que as vendas do produto já haviam sido interrompidas na última 4ª feira (16.ago), mas que os demais produtos permanecem "sem nenhuma alteração".
No sábado (19.ago), o Ministério do Turismo informou que acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), avalie a abertura de um procedimento investigativo para identificar os clientes prejudicados e promover a reparação de danos a eles.
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