MP das apostas: tributação excessiva pode inviabilizar mercado competitivo, diz representante das bets
Presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi afirma que "pouquíssimos operadores" terão condições arcar com as taxas
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Os valores de tributos e taxas fixados na Medida Provisória (MP) apresentada pelo governo federal para regulamentar as apostas esportivas no Brasil podem "inviabilizar o mercado competitivo", de acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi.
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Em entrevista ao SBT News, Gelfi destacou que "pouquíssimos operadores" terão condições arcar com as taxas (de licenciamento e de fiscalização) e com o recolhimento de 18% sobre o chamado "Gross Gaming Revenue" (GGR), que é a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores e imposto de renda (IR) sobre a premiação.
"Teríamos um mercado concentrado, a partir do momento em que os tributos são muito altos. E isso prejudica a concorrência, prejudica um mercado saudável", disse.
A previsão é de que a taxa de licenciamento, paga no momento da abertura da empresa, seja de R$ 30 milhões. Já o valor recolhido a título de fiscalização será, de acordo com as contas preliminares, pode chegar a R$ 2 milhões por mês.
A expectativa, segundo o governo, é de uma arrecadação de até R$ 2 bilhões em 2024, valor que pode alcançar até R$ 12 bilhões nos demais anos. De acordo com Gelfi
Para Gelfi, diante dos números, operadores de apostas podem optar pela informalidade. "Uma consequência dos impostos elevados é a informalidade. Se a questão é proteger a sociedade, arrecadar para sociedade e programas que combatam a compulsão, nada melhor que um mercado regulamentado, formalizado e competitivo", argumentou.
No Congresso
Publicada no dia 25 de julho, a MP das Apostas recebeu 244 emendas no Congresso Nacional. A maior parte das propostas dos parlamentares busca garantir a destinação de parte dos recursos arrecadados com o setor para áreas específicas.
Pela lei atual, já com as modificações da MP, os recursos que ficam após o pagamento dos prêmios e do Imposto de Renda sobre a premiação são divididos da seguinte maneira: 82% para as empresas de apostas; 10% para a contribuição destinada à seguridade social; 3% para o Ministério do Esporte; 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63% para clubes e atletas que tiverem nomes e símbolos ligados às apostas; e, por fim, 0,82% à educação básica.
Há também emenda que busca regularizar o jogo do bicho, sistema popular de apostas que atualmente é considerado contravenção penal.
Para Gelfi, o número de propostas parlamentares para a MP é um sinal da importância da discussão. "O engajamento do assunto ser alto é positivo. É um tema que, de fato, interessa a sociedade brasileira", disse. O representante das bets, no entanto, destaca que a maior crítica do setor ao texto do governo é a taxação.