Pedido da PGR sobre dados de seguidores de Bolsonaro é "desproporcional", diz especialista
Luiz Pujol, professor de direito processual, diz que medida é "inadequada para o fim almejado"
SBT News
O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre dados de seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro é classificado como "desproporcional" por Luiz Fernando Pujol, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Pujol lembra que existe uma garantia da PGR de que os dados não sejam divulgados. "Temos a Lei Geral de Proteção de Dados, que garante proteção no fornecimento dessas informações ao judiciário", diz o professor de direito processual eleitoral no curso de pós-graduação em direito eleitoral do Centro Universitário Internacional (Uninter).
"Porém, tenho que deixar bem claro, me parece uma medida desproporconal, inadequada para o fim que é almejado", continua o especialista.
"Quando a gente vê medida judicial de quebra de dados, a gente tem que atentar ao princípio da proporcionalidade. Tem seus cânones. Um deles é 'há essa necessidade?'. 'Tem alguma outra medida possível pra atingir aquele fim?' Me parece que a PGR almeja [investigar] o fomento de atos antidemocráticos no 8 de janeiro. Se esse é o objetivo, há outros meios", explica Pujol.
O professor diz que pedidos dessa natureza "passam pelo crivo da necessidade de adequação". "Me parece que o pedido é muito amplo. Nem questiono o pedido da PGR como objetivo, mas sim como meio", observa.
"Se a justificativa é avaliar a conduta do ex-presidente, tem que avaliar o conteúdo que ele emitiu, não aquelas pessoas que consumiram aquele conteúdo. PF e Supremo têm atuado com inquérito das fake news. É mais uma investigação voltada aos grupos de disseminação. Isso é possível de ser investigado. Mas não precisa ter o nome de todos os seguidores pra ter essa investigação", pondera Pujol.
Leia também:
