Pesca de arrasto fica proibida no Rio Grande do Sul
Decisão foi validada pelo STF por considerar prejudicial ao meio ambiente
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que proíbe a pesca de arrasto no Rio de Grande do Sul (RS). A partir de agora, ela passa a ser considerada prejudicial ao meio ambiente, por retirar do mar parte da biodiversidade marinha.
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Ao analisar a questão, prevaleceu o voto proferido pela ministra Rosa Weber. Para ela, deve ocorrer equilíbrio entre a atividade econômica e a proteção do meio ambiente.
O único voto divergente foi proferido pelo ministro Nunes Marques, relator do caso. Para o ministro, que ficou vencido na votação, a norma gaúcha invadiu competência da União para legislar sobre o assunto.
O processo chegou ao Supremo em 2019, após a aprovação da norma estadual que vetou esse tipo de pesca na faixa marítima gaúcha. A restrição foi contestada pelo partido PL.
