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Pesca de arrasto fica proibida no Rio Grande do Sul

Decisão foi validada pelo STF por considerar prejudicial ao meio ambiente

Pesca de arrasto fica proibida no Rio Grande do Sul
Pesca de arrasto passa a ser considerada crime
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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que proíbe a pesca de arrasto no Rio de Grande do Sul (RS). A partir de agora, ela passa a ser considerada prejudicial ao meio ambiente, por retirar do mar parte da biodiversidade marinha.

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Ao analisar a questão, prevaleceu o voto proferido pela ministra Rosa Weber. Para ela, deve ocorrer equilíbrio entre a atividade econômica e a proteção do meio ambiente.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro Nunes Marques, relator do caso. Para o ministro, que ficou vencido na votação, a norma gaúcha invadiu competência da União para legislar sobre o assunto.

O processo chegou ao Supremo em 2019, após a aprovação da norma estadual que vetou esse tipo de pesca na faixa marítima gaúcha. A restrição foi contestada pelo partido PL.

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