Combate ao garimpo ilegal: Receita passa a exigir nota fiscal eletrônica
Além disso, governo estuda medida provisória para exigir rastreabilidade na mineração
Pablo Valler
A partir de 3 de julho toda operação comercial que utilize ouro como instrumento cambial ou ativo financeiro exigirá emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e). A decisão da Receita Federal vai ao encontro das medidas do governo federal para rastrear a cadeia do produto desde sua origem.
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A mineração desse metal é ligada ao desrespeito às questões humanitárias. Problema que ganhou destaque depois da crise sanitária nas comunidades Yanomamis. Centenas de indígenas, em sua maioria crianças, morreram de desnutrição e intoxicações provocadas pelo uso de químicos como o mercúrio no garimpo ilegal. O crime era incentivado pela falta de uma estrutura de comercialização. Uma das principais falhas estava no uso da nota fiscal de papel, o que facilitava falsificações e dificultava cruzamento de dados.
De acordo com um levantamento do Instituto Escolhas, mais da metade do ouro vendido no Brasil é irregular. Conforme a normativa nº 2.138, todas as instituições autorizadas pelo Banco Central terão que emitir a NF-e ao realizarem a primeira aquisição, seja interna ou importada, ou exportação.
Além dessa medida, outro obstáculo pode ser derrubado em breve. É a presunção de boa-fé por parte do comprador da mercadoria. Desde 2013, a origem do ouro não importa para as distribuidoras de valores que adquirem o metal. O vendedor precisa apenas descrever a origem na própria nota fiscal. Entrentanto, uma medida provisória deve mudar essa situação. Atualmente, a MP é avaliada na Casa Civil. Assim que for aprovada, no mesmo momento exigirá a rastreabilidade da produção. O Congresso também tem projetos de lei com o mesmo objetivo, que esperam por votação ainda esse ano.
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