Publicidade

Contribuintes que devem à União ganham 2 meses para renegociarem débito

Programa Litígio Zero que acabaria nesta 6ª feira teve o prazo de adesão prorrogado para 31 de maio

Contribuintes que devem à União ganham 2 meses para renegociarem débito
dinheiro
Publicidade

Pessoas físicas e empresas que devem à união ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero, teve o prazo de adesão prorrogado para as 19h do dia 31 de maio. O prazo original acabaria nesta 6ª feira (31.mar).

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

A Receita Federal informou que o adiamento foi pedido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon). 

A iniciativa, do Ministério da Fazenda, permite a renegociação de dívidas com descontos e parcelamento em até 12 vezes. A renegociação de dívidas tributárias é baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.

A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).

Descontos

Para as pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos o desconto será de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, o desconto é de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.

Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

portalnews
sbtnews
economia
dívidas
receita federal
receita
juros
dívida ativa
litígio zero

Últimas notícias

Brasília tem manifestação contra PL que equipara aborto ao crime de homicídio

Brasília tem manifestação contra PL que equipara aborto ao crime de homicídio

Grupo se reuniu em frente ao Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios, na noite desta quinta (13)
Mulher fica sem roupa em aeroporto após ser impedida de embarcar; veja vídeo

Mulher fica sem roupa em aeroporto após ser impedida de embarcar; veja vídeo

Ela estava prestes a pegar um voo de volta para o Vietnã quando se revoltou e tirou as roupas
Vítimas de violência doméstica serão prioridade em cirurgia reparadora no SUS

Vítimas de violência doméstica serão prioridade em cirurgia reparadora no SUS

A atualização na Lei Maria da Penha já garantia o direito ao procedimento e, agora, assegura a preferência na fila de espera
Na contagem regressiva para as Olimpíadas, atletas revelam ansiedade para as competições

Na contagem regressiva para as Olimpíadas, atletas revelam ansiedade para as competições

São 241 vagas garantidas para o Brasil e 219 atletas já estão classificados, sendo 127 mulheres, 85 homens e sete pessoas do hipismo, com gênero a definir
Yasmin Aparecida: família cai em golpe e perde R$ 2 milhões arrecadados para tratamento

Yasmin Aparecida: família cai em golpe e perde R$ 2 milhões arrecadados para tratamento

Menina de 11 anos foi diagnosticada com neuroblastoma -- um tipo de câncer raro, que cresce em partes do sistema nervoso ou nas glândulas adrenais
Número de refugiados no Brasil mais que dobrou em um ano, diz Ministério da Justiça

Número de refugiados no Brasil mais que dobrou em um ano, diz Ministério da Justiça

Segundo o órgão, a maioria é de origem venezuelana
Pacheco diz que aborto é diferente de homicídio e defende discussão longa no Senado

Pacheco diz que aborto é diferente de homicídio e defende discussão longa no Senado

Presidente da Casa negou possibilidade de que projeto passe com urgência, se chegar para análise dos senadores
Críticas contra PL que iguala aborto a homicídio invadem redes sociais

Críticas contra PL que iguala aborto a homicídio invadem redes sociais

Hashtags #PLdoEstuproNão e #CriançaNãoÉMãe ficaram entre os assuntos mais comentados do X nesta quinta (13)
Deputadas de esquerda e de direita debatem aborto após estupro

Deputadas de esquerda e de direita debatem aborto após estupro

Discussão entre Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Franciane Bayer (Republicanos-RS) ocorre em meio a aprovação da urgência de projeto de lei na Câmara sobre o tema
Presidente do Solidariedade levou R$ 15 mi em bens de gráfica do antigo PROS, diz PF

Presidente do Solidariedade levou R$ 15 mi em bens de gráfica do antigo PROS, diz PF

Eurípedes Jr. usou fundo partidário para comprar helicóptero, carros e máquinas. Conforme a investigação, ele se desfez de tudo antes de ser destituído do cargo
Publicidade
Publicidade