PF deflagra operação contra trabalho escravo em vinícolas do RS

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta 6ª feira (17.mar), sete mandados de busca e apreensão para aprofundar as investigações sobre os 207 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, em 22 de fevereiro.

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Segundo a PF, a Operação Descaro acontece simultaneamente nas cidades de Bento Gonçalves e Garibaldi, com o objetivo de coletar novos elementos de prova para esclarecimento dos fatos ocorridos nas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. Um dos mandados é acompanhado pela Corregedoria da Brigada Militar.

Até o momento, foram identificadas seis pessoas envolvidas, que são alvos das medidas judiciais executadas na manhã de hoje e, possivelmente, integrem uma organização criminosa voltada à prática do crime de submissão ao trabalho escravo.

Conforme as investigações, os trabalhadores eram recrutados em outros estados, principalmente na Bahia, por uma empresa prestadora de serviços de apoio administrativo. Os relatos indicam que as vítimas resgatadas estavam sem receber salários, contraiam dívidas com juros abusivos e tinham a sua liberdade de locomoção restringida, além de sofrerem agressões físicas.

No dia 9 de março, o Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com as três vinícolas. Elas contrataram para serviços terceirizados a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, empresa flagrada mantendo os trabalhadores em condição análoga à escravidão. Ao todo, serão pagos R$ 7 milhões em indenizações.

O que dizem as vinícolas:

Aurora

"A Vinícola Aurora segue atuando em diversas frentes na implementação das melhores práticas trabalhistas, sociais e, principalmente, humanas na empresa e em sua cadeia produtiva.

A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho é mais um passo no sentido de reparar os danos aos trabalhadores temporários, bem como assegurar o comprometimento da empresa com medidas permanentes de promoção de condições dignas e seguras no trabalho.

À sociedade brasileira, a Aurora reafirma seu compromisso de aperfeiçoar cada vez mais os processos produtivos e mecanismos de fiscalização, garantindo aos trabalhadores, diretos e indiretos, uma jornada com segurança, salubridade, treinamento adequado e respeito".

Garibaldi

"A Cooperativa Vinícola Garibaldi, por meio da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho, ocorrida nesta quinta-feira, 9 de março, reafirma seu compromisso, perante a sociedade brasileira e a cadeia vitivinícola, de atuar de forma efetiva no cumprimento e na exigência de práticas que respeitem os direitos humanos e trabalhistas.  

Além de reforçar o repúdio ao episódio e a solidariedade para com as vítimas, a adesão ao documento é uma demonstração da nossa responsabilidade social e um movimento concreto para garantir que essa situação seja resolvida da melhor forma e, principalmente, jamais se repita.

Ressaltamos que já foram adotadas práticas internas anunciadas no início desta semana, que incluem o aprimoramento da política de contratação de serviços terceirizados em questões de integridade (compliance) e alterações no processo de seleção de prestadores de serviço, com auditorias sistêmicas na execução dos trabalhos. Também está em andamento a inclusão de cláusulas contratuais em respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

Nossa trajetória é de muito trabalho e dedicação, construída por gerações de pequenos produtores, e seguiremos comprometidos com as melhores práticas, respeitando nossos compromissos com a sociedade."

Salton

"Em respeito a seus clientes, colaboradores, acionistas e demais fornecedores, a Salton manifesta seu repúdio a qualquer ato de violação dos direitos humanos e trabalho sob condições precárias e análogas à escravidão. A empresa e seus representantes estão à disposição de todos os trabalhadores e suas famílias, que foram tratados de forma desumana e cruel pela empresa Oliveira e Santana e se coloca à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o processo e amenizar os danos causados pela prestadora de serviços.

Embora a Salton tenha atendido a exigência legal na contratação do fornecedor, reconhecemos o erro em não averiguarmos in loco as condições de moradia oferecidas por este prestador de serviço aos seus trabalhadores. Trata-se de um incidente isolado na trajetória centenária da empresa, e já estamos tomando as medidas cabíveis frente ao tema, com toda a seriedade e respeito que a situação exige. A empresa trabalhará prontamente não apenas para coibir novos acontecimentos, mas também para promover a conscientização das melhores práticas sociais e trabalhistas em parceria com órgãos e entidades do setor.

Com um legado de 112 anos, a Salton acredita na sustentabilidade como premissa de negócio. Signatária do Pacto Global, realiza diversos projetos para reforçar a responsabilidade social da empresa e seu compromisso como empresa cidadã. Externamos o nosso compromisso em fazer cada vez melhor."

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