MPSP pede revisão de norma de ocupação do solo no litoral norte paulista
Chuvas causaram tragédia na região em fevereiro deste ano
Guilherme Resck
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte paulista. Segundo comunicado do MPSP, o objetivo é evitar a repetição de tragédias "decorrentes de desastres naturais, como a ocorrida em fevereiro deste ano no litoral norte".
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Atualmente, o zoneamento da região é regulamentando pelo Decreto Estadual 62.913/2017. O texto revogou a primeira regulamentação, de 2004, e, diz o MPSP, incluiu "modificações mais permissivas ao uso do solo pelo ser humano". "Ao autorizar ou expandir a ocupação de espaços críticos, as alterações trazidas pelo decreto de 2017 fomentaram a concentração urbana em áreas de risco de desastres naturais, como inundações e desmoronamentos", complementa.
O órgão ressalta que um estudo realizado pela Secretaria de Apoio Pericial do MPF constatou que, com o texto, "vários locais considerados de alto risco geológico ou hidrológico sofreram alteração da classificação, passando de 'zonas restritivas de ocupação antrópica' (Z1, Z2 e Z3) para 'zonas de adensamento urbano, inclusive industrial' (Z4, Z4OD, Z5)". Entre os locais, as áreas no Sertão da Barra do Sahy, em São Sebastião, onde 64 pessoas morreram, no mês passado, por causa dos deslizamentos em decorrência de chuvas.
Segundo o MPSP, o Instituto Geológico do Estado de São Paulo informou que essas áreas possuíam "muito alta instabilidade de encosta com risco imediato à moradia", mas o governo estadual alterou a classificação delas de Z1 para Z4 e, assim, autorizou o aumento da ocupação humana.
Uma análise feita após o desastre de fevereiro, na qual foram comparados estudos periciais de 2017 e imagens de satélite de 2018 a 2022, acrescenta o Ministério Público, "observou que o crescimento populacional e de construções se deu não só em São Sebastião, mas em áreas de risco de Ilhabela e Ubatuba".
"Tal aumento ocorreu justamente em locais com alterações mais permissivas à urbanização pelo Decreto Estadual 62.913/2017. O parecer técnico elaborado pelos peritos do MPF conclui que cresceram os percentuais de ocupação em áreas com alta suscetibilidade a inundações e deslizamentos, bem como em locais que já apresentaram casos de catástrofes, o que vai na contramão das medidas de prevenção a desastres".
Em fevereiro, 65 pessoas morreram e milhares ficaram desabrigadas em decorrência de fortes chuvas, no litoral norte do território paulista.
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