Orçamento federal para desastres é o menor em 14 anos
São Sebastião, cidade mais afetada pelas chuvas no litoral de SP, não recebeu verba nos últimos 3 anos
Emanuelle Menezes
O orçamento federal de 2023 para prevenção e gestão de riscos e de desastres, como o que aconteceu neste fim de semana no litoral de São Paulo, é o menor dos últimos 14 anos. O levantamento foi feito pela Associação Contas Abertas, com base em dados da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
No projeto de Lei Orçamentária de 2023, encaminhado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), R$ 671,54 milhões estavam previstos para os programas que envolvem gestão de riscos e de desastres. O valor foi elevado para R$ 1,17 bilhão, após o atual governo ter aumentado recursos para a área com a PEC da Transição.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o grupo de transição identificou que os recursos disponíveis "estavam subestimados" e não seriam suficientes para atender as ações de prevenção.
Mesmo com o aumento de mais de R$ 500 milhões na verba federal, esse é o menor valor registrado na série histórica desde 2010. Os números, corrigidos pela inflação, foram disponibilizados pela Contas Abertas.
O maior orçamento foi empregado em 2013, quando o governo disponibilizou R$ 11,4 bilhões para a gestão de desastres. Nos anos seguintes, a verba sofreu uma grande redução, chegando aos valores atuais. Em comparação com 2013, os recursos de 2023 tiveram uma redução de mais de 89%.
Esse dinheiro é destinado a cinco programas diretamente relacionados à prevenção e à recuperação de desastres. São eles:
- prevenção e preparação para emergências e desastres;
- resposta aos desastres e reconstrução;
- drenagem urbana sustentável;
- gestão de riscos e de desastres;
- gestão de riscos e desastres (Defesa Civil)
Repasse zero para São Sebastião
São Sebastião, cidade do litoral norte de São Paulo que foi mais afetada pelas chuvas desse fim de semana -- só no município foram registradas, até agora, 43 das 44 mortes --não recebeu nenhuma verba dos programas federais de prevenção e recuperação de desastres nos últimos 3 anos.
Das seis cidades do litoral de São Paulo que estão em estado de calamidade pública -- Bertioga e Guarujá, no litoral sul, e Caraguatatuba, Ilhabela, Guarujá e São Sebastião, no litoral norte -- apenas Guarujá e Ubatuba receberam recursos dos programas federais de prevenção e recuperação de desastres em 2022.
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