Publicidade

Golpistas podem pegar até 30 anos de prisão. Entenda

Especialista ouvido pelo SBT News apontou possíveis crimes, como atos terroristas e tentativa de golpe de Estado

Golpistas podem pegar até 30 anos de prisão. Entenda
vandalismo e destruição deixada por manifestantes golpistas
Publicidade

Diante dos atos de vandalismo praticados por manifestantes golpistas no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto, neste domingo (8.jan), em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes determinou a identificação dos envolvidos. Ele também determinou a desocupação dos acampamentos nas imediações dos quartéis generais e prisões dos participantes. 

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

Segundo o ministro, todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições. Eles podem responder por atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime, além de dano ao patrimônio público.

O SBT News conversou com o advogado criminalista João Ibaixe Júnior sobre os possíveis crimes cometidos na invasão e quais penas os envolvidos podem pegar. 

Para o especialista, é possível caracterizar a invasão como crime de golpe de Estado, definido como a tentativa de "tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído", com pena de 12 anos. Na avaliação dele, a motivação do grupo era provocar uma ruptura ao Estado Democrático de Direito e incitar um golpe com apoio militar.

Ainda segundo Ibaixe, também ficaram claros os indícios de atos terroristas, da Lei n° 13.260/2016, art. 1°, inc. IV, com pena de 12 a 30 anos.

"O ministro cita o crime de terrorismo, que é uma lei recente, de 2016, na qual podemos encontrar o crime apontado no art. 1º, que fala 'de apoderar-se com violência ou grave ameaça do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de instalações públicas'", explica o advogado. 

Os danos extensivos registrados também caracterizam dano ao patrimônio público, Código Penal, art. 163, com detenção de até três anos. Segundo Ibaixe, nesse caso, ocorre o agravante de ser tratar de patrimônio da União.

+ MPF cria canal para receber informações sobre vândalos

"O dano ao patrimônio público é um crime que existe há muitos anos, previsto no parágrafo único do art. 163, inciso III, que ocorre quando é realizado contra o patrimônio da União, entre outros entes. Como eles invadiram imóveis que pertencem à União e destruíram vários objetos, a gente tem com clareza esse crime."

+ Invasores do Palácio do Planalto danificaram obra estimada em R$ 8 milhões

O especialista é cauteloso ao comentar sobre o crime de associação criminosa, que prevê pena de um a três anos. Segundo o ex-delegado, será necessário provar que o grupo se constituiu exclusivamente para praticar os atos registrados no domingo (8.jan).

As agressões a nove profissionais de imprensa e um policial militar também podem acrescentar mais um crime à lista: lesão corporal

Presos desde à noite de domingo (8.jan), os invasores devem passar, a partir desta 2ª feira (9.jan), por audiência de custódia no Núcleo de Audiência de Custódia, unidade subordinada à da Justiça do DF (TJDFT).

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

sbtnews
portalnews
governo
ataque
crime
atos golpistas
brasil
penas
brasília
stf
alexandre de moraes

Últimas notícias

Carro de luxo apreendido com traficantes será usado pela Polícia Civil em Igrejinha (RS)

Carro de luxo apreendido com traficantes será usado pela Polícia Civil em Igrejinha (RS)

Veículo avaliado em R$ 300 mil foi repassado à corporação após autorização judicial, a pedido do Ministério Público gaúcho
Máquina de lavar tomba e mata dono de lavanderia e funcionário

Máquina de lavar tomba e mata dono de lavanderia e funcionário

Equipamento estava sobre empilhadeira, que caiu primeiro; caso foi registrado em Sabará (MG)
Tenente-Coronel da PM do Ceará é investigado por tortura contra adolescente

Tenente-Coronel da PM do Ceará é investigado por tortura contra adolescente

Oficial foi transferido para funções administrativas após vídeo de agressão ser divulgado nas redes sociais
Jogadoras do Botafogo são indiciadas por omissão de socorro em caso de fisioterapeuta atropelado e morto

Jogadoras do Botafogo são indiciadas por omissão de socorro em caso de fisioterapeuta atropelado e morto

Atletas acompanhavam o influenciador Vitor Vieira Belarmino, que segue foragido; a vítima Fábio Toshiro tinha acabado de se casar
Temporal provoca uma morte na zona sul de São Paulo

Temporal provoca uma morte na zona sul de São Paulo

Vítima foi atingida por uma árvore, no bairro Campo Limpo. Em Cotia, na Grande São Paulo, três pessoas ficaram feridas após um desabamento
Vídeo: fachada do shopping SP Market cede e atinge veículo

Vídeo: fachada do shopping SP Market cede e atinge veículo

Imagens impressionantes mostram o vento levando parte da estrutura do estabelecimento
Candidatos à Prefeitura de São Paulo cumprem agenda de campanha nesta sexta-feira

Candidatos à Prefeitura de São Paulo cumprem agenda de campanha nesta sexta-feira

Ricardo Nunes e Guilherme Boulos apresentaram suas propostas em eventos realizados em diferentes regiões da cidade
Homem é preso por matar frentista após discussão em posto de combustíveis em Porto Alegre

Homem é preso por matar frentista após discussão em posto de combustíveis em Porto Alegre

Suspeito foi detido em Laguna (SC), cinco dias após o crime, que foi registrado por câmeras de segurança
Muro desaba durante tempestade e mata dois adultos, uma criança e um cachorro em Bauru

Muro desaba durante tempestade e mata dois adultos, uma criança e um cachorro em Bauru

Chuva forte atingiu boa parte do estado de São Paulo nesta sexta-feira (11)
Sócios de laboratório responsável por testes em doadores com HIV são parentes de ex-secretário

Sócios de laboratório responsável por testes em doadores com HIV são parentes de ex-secretário

Tio e primo do deputado federal Dr. Luizinho (PP) estão à frente do PCS Lab; parlamentar nega envolvimento em contratação
Publicidade
Publicidade