INSS terá novas regras para aposentadoria a partir de 2023
Mudança será nos critérios de idade e tempo e contribuição; entenda
Simone Queiroz
Desde a reforma da Previdência, em 2019, as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concessão da aposentadoria passam por alterações significativas. Algumas delas passam a valer já a partir de 2023.
Por isso, para trabalhadores como a Maria, que pretende, solicitar o benefício no ano que vem, é importante se atentar aos novos critérios.
A recepcionista, que já contribui com o INSS há mais de 20 anos, pretende requerer a aposentaria por idade. Ela vai completar 62 anos, justamente a idade mínima que passa a ser exigida pelo INSS a partir de 2023.
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Ao todo, são 3 alterações nas chamadas normas de transição, que protegem os trabalhadores que já estavam próximos da aposentadoria quando a reforma da Previdência foi aprovada.
A primeira é na Regra dos Pontos, que é a soma da idade e o tempo de contribuição. Em 2023, o número aumenta de 89 para 90, no caso das mulheres, e de 99 para 100, no dos homens.
No caso da Aposentadoria por Tempo de Serviço, mesmo para os homens e mulheres que trabalham, respectivamente, 35 e 30 anos, é exigida uma idade mínima. No ano que vem, o valor aumenta em 6 meses, e passa a ser de 58 anos para elas, e 63 para eles.
Já a terceira mudança se aplica somente às mulheres, que poderão se aposentar com 62 anos, desde que tenham 15 anos de contribuição. O que é o caso da Maria.
Ficou com a impressão de que a aposentadoria está cada vez mais longe? E é isso mesmo, conforme explica o advogado especialista em direito previdenciário, João Badaro. "Cada vez, as regras transitórias tornam um pouquinho mais distante a aposentadoria. O cálculo continua o mesmo, mas o momento de se aposentar é prorrogado".
Badaro destaca que é possível um mesmo trabalhador se servir de mais de uma regra para se aposentar. A recomendação é analisar todas as possibilidades: "pode ser que você se aposente hoje com uma regra 'x', mas daqui a um ano, seu benefício seria muito maior. Então, é importante analisar cada regra, fazer uma simulação em cada uma, para ver quando você se aposentadoria e qual o valor da aposentadoria".
A simulação pode ser feita pelo portal 'Meu INSS', onde estão todas as informações da nossa vida profissional. A aposentadoria pode inclusive ser solicitada pela internet, porém, às vezes, faltam dados fundamentais para o processo. Neste caso, o ideal é que o trabalhador procure a ajuda de um especialista para resolver as divergências.
A Maria recorreu à ajuda de um profissional, deu entrada no benefício e, agora, está contando os dias. "É um direito meu, então, vou dar entrada, no meio do ano, eu já me aposento", comemora a recepcionista.
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