Prefeitos defendem PEC que proíbe criação de novas despesas municipais
Texto dificultaria medidas como a definição de novos pisos salariais para enfermeiros e professores
André Anelli
Cerca de 500 prefeitos se reuniram em Brasília, nesta 3ª feira (18.out), para defender a medida que proíbe o Governo Federal de criar novas despesas para os municípios, sem prever a fonte de recursos.
A mobilização é liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O grupo quer evitar a aprovação de medidas que desconsiderem a capacidade orçamentária das prefeituras, como a definição do piso salarial para enfermeiros e a garantia de vagas em creches para todas as crianças de até 5 anos.
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"Isso tem um impacto financeiro que se aproxima de R$ 120 bilhões por ano. É só calcular e ver o impacto que isso tem. Como vamos governar?", questiona o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Os prefeitos defendem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a criação de novas despesas a estados e municípios sem garantia da fonte de recursos. O projeto já tramita no Congresso Nacional. Medidas que preveem novos pisos salariais a categorias, como a dos profissionais do Ensino Fundamental, aguardam votação.
O grupo apoia ainda outra medida, que prevê a ampliação em 1,5% do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o que aumentaria a receita das prefeituras. A mobilização precisa de 171 assinaturas de parlamentares para a apresentação da proposta na Câmara dos Deputados.
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