EXPLICA: Por que o Brasil tem tanto partido político?
Durante a ditadura militar, país tinha apenas 2 partidos. Atualmente, são 32 legendas existentes
Paulo Leite
A quantidade de partidos políticos no Brasil, assim como a função dessas legendas, gera dúvidas entre os brasileiros, principalmente durante o período eleitoral.
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O pluripartidarismo retomou à esfera política em 1979, com a aprovação no Congresso Nacional da Lei Orgânica dos Partidos, e vigora no país até hoje.
Antes da aprovação dessa lei, a ditadura militar (1964-1985) permitia apenas a existência de dois partidos políticos: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de apoio ao regime, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição branda.
Atualmente, estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 32 partidos políticos. Para participar das eleições, ter acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito, as legendas precisam ter um estatuto próprio que deve ser registrado no TSE.
A definição do documento está na Lei 9.096, de 1995, que relata logo abaixo:
"O estatuto do partido poderá estabelecer, além das medidas disciplinares básicas de caráter partidário, normas sobre penalidades, inclusive com desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas ou perda de todas as prerrogativas, cargos e funções que exerça em decorrência da representação e da proporção partidária, na respectiva Casa Legislativa, ao parlamentar que se opuser, pela atitude ou pelo voto, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelos órgãos partidários."
No Brasil, todos os políticos que querem concorrem a um cargo eletivo precisam ser filiados a algum partido político. Com isso, os eleitores têm uma ideia sobre a ideologia política dos seus candidatos.
Além disso, partidos políticos também podem definir as prioridades a serem discutidas entre os filiados, como politicas públicas, e podem optar por apoiar ou se opor ao Poder Executivo.
Vale lembrar que pluralismo político -- não confundir com pluripartidarismo -- está na Constituição Federal de 1988, sendo um dos cinco fundamentos do Estado Democrático de Direito, ao lado da soberania, cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Bipartidarismo começou a partir do AI-2
O bipartidarismo vigorou no país a partir de 1965, com a promulgação do Ato Institucional Nº 2, até 1979. O governo do presidente da época, João Figueiredo, percebeu uma oportunidade de desmembrar a oposição usando a força da lei.
Esta legislação garantiu a vitória para a maioria dos políticos aliados à ditadura nas eleições de 1982, que acabaram elegendo a maioria dos governos estaduais.
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>> Paulo Leite é jornalista no SBT DF e SBT News
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