Comissão defende federalização do caso Bruno e Dom
Senadores apontam elo de crimes no Vale do Javari com assassinato em 2019 e cobram apuração sobre mandante
A comissão instituída no Senado para acompanhar o caso dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips - mortos em 5 de junho, na tríplice fronteira do Brasil-Peru-Colômbia - defende a federalização das apurações e do julgamento dos assassinos e eventuais mandantes.
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Em sessão realizada na manhã desta 4ª-feira (6.jul), a Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da Criminalidade e de Atentados na Região Norte aprovou o relatório preliminar da visita feita a Atalaia do Norte e Tabatinga, cidades do extremo oeste do Amazonas, onde Bruno e Dom foram mortos.
"Antes do homicídio qualificado, que é crime hediondo, existiu em abril uma denúncia formal de um crime ambiental na terra indígena, cuja competência é da Justiça Federal, praticado por um dos executores do duplo homicídio. Posterior, houve uma ameaça. E essa ameaça, infelizmente, se transformou em uma execução, com duplo homicídio e depois a ocultação dos cadávres", disse o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que elaborou o relatório preliminar apresentado hoje, sobre a visita ao local dos assassinatos, na última semana.
"Há uma conexão entre esses crimes. Não podemos separar esses fatos", disse Contarato. "Falei para o Ministério Público estadual que lá estava presente, bem como para o delegado da Polícia Federal que nós não podemos ter a visão simplista de analisar esses fatos de forma isolada."
Para o senador e demais membros da comissão, outro assassinato ocorrido em 2019 do servidor da Funai Maxciel Pereira dos Santos e o inquérito que apura o caso, ainda inconcluso, também tem que ter sua conexão analisada. O caso corre na Justiça Federal. O senador afirmou que a comissão deve fazer um documento com dados cronológicos dos crimes e a interligação subjetiva entre eles.
"Para provocar, para suscitar, para declarar a competência para apurar como sendo do Ministério Público Federal, da Policia Federal e da Justiça Federal, e não da Justiça estadual."
Contarato sugeriu que que a PF conclua o inquérito do duplo homicídio em relação aos executores - três pessoas estão presas -, apontando a conexão subjetiva com os demais crimes, e abra um novo inquérito para "apurar a eventual participação de mandantes ou seja da figura de participes". Para ele, o empenho em se ocultar os cadáveres, com participação de várias pessoas, reforça as suspeitas de que houve coordenação no crime.
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No relatório preliminar de 20 páginas sobre a visita ao Vale do Javari, consta que "há, atualmente, um frágil entendimento entre as autoridades envolvidas na investigação acerca da competência estadual ou federal" e que isso "pode resultar em atrasos e perda de oportunidades, ou mesmo prescrição dos crimes, como ocorreu em outros casos".
O documento aprovado na sessão, junto com outros 12 requerimentos, aponta que "há uma gritante ausência do Estado brasileiro na região, cuja economia é, em grande parte, dominada pelo poder do tráfico de drogas e da exploração ilegal de recursos naturais das terras indígenas, tais como minerais, madeira, pescado e caça".
"O crime organizado exerce um controle de fato sobre essas atividades, que envolvem o financiamento de expedições, cujos elevados custos com combustível, embarcações, mantimentos e demais insumos (gelo, armamento, material para pesca e caça etc.) são demasiadamente elevados para que pudessem ser suportados pelos humildes habitantes da região que se envolvem nessas atividades em busca de sustento."
