"Governo federal tem o dever de proteger os indígenas", diz especialista
Associações denunciam devastação e crimes de violência sexual cometidos por garimpeiros em terras indígenas
Paulo Sabbadin
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acusa o governo federal de conivência com os supostos crimes cometidos por garimpeiros contra o povo Yanomami em terras demarcadas no estado de Roraima. Segundo o grupo, as manifestações do presidente Jair Bolsonaro (PL) em favor do projeto de lei 191/2020 estimularam a violência contra a comunidade.
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Para o especialista Antonio Carlos Freitas Junior, mestre em Direito Constitucional e Eleitoral pela USP, "o governo federal ele tem o dever de proteger os indígenas e proteger as terras indígenas da invasão de toda e qualquer explorador, de todo e qualquer invasor, incluindo a ação de garimpeiros nas suas terras. Ele pode utilizar todas as prerrogativas de fiscalização, destruindo e inutilizando equipamentos, fazendo barreiras, enfim, toda sorte de políticas públicas fiscalizatórias e de repressão às invasões já que ele tem o dever constitucional de proteger as terras indígenas".
Antonio relembra ainda parte do artigo 231 da Constituição Federal, que deixa clara a garantia do uso das terras pelos indígenas: "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente cabendo-lhes usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes".
Para o especialista, o PL 191, que regulamenta a mineração em terras indígenas, coloca em risco o direito constitucional desses povos em relação ao usufruto exclusivo das riquezas do solo: "há uma espécie de legalização de atividades privadas em terras indígenas, especialmente dos garimpos, que hoje ilegalmente ocupam parcelas de território indígena".
"Sem adentrar em questões ideológicas, obviamente o fato é que você impõe certa restrição a esses direitos indígenas e não há no projeto de lei nenhum tipo de ferramenta de distensionamento da região, o que pode enveredar em conflitos, inclusive em ameaça a própria vida dos indígenas e a própria vida dos garimpeiros, de modo que ao despeito de legalizar uma atividade econômica, ela não resolve os potenciais conflitos humanos entre os indígenas e não indígenas. Acredito que esse seja sobretudo o defeito intrínseco ao projeto de lei em questão", completa Antonio.
O relatório mais recente da Hutukara Associação Yanomâmi (HAY) afirma que em 2021 a devastação de terras cresceu 46% em relação a 2020. O objetivo dos garimpeiros no território seria ouro e cassiterita, mineral de onde se extrai o estanho, matéria-prima utilizada na produção de telas de celular.
O documento denuncia também casos de violência sexual sobre mulheres e crianças indígenas, que seriam abusadas em troca de comida pelos garimpeiros. As acusações mais recentes são de uma garota de 12 anos que teria sido estuprada e morta na comunidade e de um incêndio criminoso na comunidade.
As denúncias foram investigadas pela Polícia Federal, que afirmou não ver indícios dos crimes citados contra o povo Yanomami. A PF segue apurando o caso em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), militares e o líder indígena Júnior Hekurari.
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