Decreto zera IOF sobre empréstimo a distribuidoras de energia
Medida isenta crédito para cobrir prejuízos com crise hídrica
Aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o empréstimo de R$ 10,5 bilhões às distribuidoras de energia será isento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto que zera a alíquota para a operação de crédito foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na 5ª feira (17.mar).
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De acordo com o Palácio do Planalto, o governo deixará de arrecadar R$ 188 milhões com a medida. A isenção de IOF resultará em menos juros a serem pagos pelos consumidores de energia a partir de 2023.
O objetivo do empréstimo, segundo a Aneel, é reduzir os impactos financeiros -- e o posterior repasse deles aos consumidores -- dos custos referentes à compra de energia elétrica no período de escassez hídrica de 2021. Com isso, o órgão prevê redução média de 2,69% nas contas de luz em 2022. Por outro lado, o socorro financeiro será pago pelos consumidores em um período de 54 meses a partir de 2023.
As tarifas de energia elétrica passarão a vir o encargo mensal denominado "CDE - Escassez Hídrica" inserido no cálculo. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será a responsável por mediar as transações.
A operação de crédito foi autorizada pelo Governo Federal em uma Medida Provisória publicada em dezembro de 2021. O financiamento será feito por um grupo de bancos públicos e privados.
Em reunião extraordinária, a Aneel também aprovou o valor total do empréstimo, em R$ 10,5 bilhões, e regulamentou a liberação da primeira parcela, de R$ 5,3 bilhões. O dinheiro será depositado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e rateado entre as distribuidoras pela CCEE, conforme o prejuízo de cada empresa com a escassez hídrica.
*Com informações da Agência Brasil
