PL no Recife prevê auxílio de R$ 606 para crianças órfãs de feminicídio
Texto foi enviado à Câmara Municipal e tramitará em regime de urgência
A prefeitura do Recife enviou para à Câmara Municipal, nesta 4ª feira (9.mar), um Projeto de Lei (PL) que cria o Auxílio Municipal de Transferência de Renda (Cria Esperança), benefício mensal de R$ 606,00 destinado a famílias com crianças e adolescentes cujas mães ou responsáveis legais foram vítimas de feminicídio.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
O texto tramitará em regime de urgência e a prefeitura acredita que será aprovado ainda em março. Segundo o prefeito do Recife, João Campos (PSB), o PL garante ainda acompanhamento, dessas crianças e adolescentes pelas pastas da Saúde e Educação. Ao anunciar a medida, pontuou: "Esse é o mínimo que a gente pode fazer, porque sabemos que nada supre a ausência de uma mãe. Mas com essa iniciativa, o município enxerga as crianças e pode dar uma alternativa para mitigação desses danos e do impacto que é o tão brutal e violento feminicídio".
Ainda em suas palavras, "o ideal seria que essas circunstâncias não existissem". "Nosso sonho, desejo e luta é para que fosse zero feminicídio. Mas como existe, a gente tem que primeiro trabalhar para reduzir; e trabalhar para fazer o enfrentamento. Entendendo que é fundamental políticas públicas sólidas que mostrem que a Prefeitura é uma parceira da mulher recifense. É uma aliada. E que nós não admitimos nenhum tipo de violência", completou.
De acordo com o projeto, o Cria Esperança será concedido até a criança ou adolescente se tornar adulto, ou seja, completar 18 anos. No caso de famílias com mais de um menor de idade apto a receber, um percentual de 10% será acrescido aos R$ 606,00. Porém, conta com limite máximo de três pessoas por família.
Para receber o auxílio, é preciso ter a guarda oficializada da criança ou adolescente, ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e morar no Recife há aos menos 12 meses, além de não receber pensão por morte e garantir que o menor de idade respeite o calendário nacional de vacinação e tenha frequência escolar mínima de 75%. Pessoas em situação de acolhimento institucional não tem direito ao benefício.
Os beneficiários contarão também com acompanhamento por um núcleo gestor, que enviará servidores da prefeitura a visitas domiciliar para conferir informações. Ainda conforme o PL, a Secretaria de Educação do Recife fará o acompanhamento psicológico das crianças e jovens com direito ao Cria Esperança.
Veja também:
