Fies: MP de renegociação pode atender mais de 1 milhão de estudantes
Texto propõe descontos acima de 12% e parcelamento de dívidas em até 150 meses
A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes. A proposta, que ainda precisa de um decreto regulamentar, concede abatimento de até 92% nos débitos existentes.
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Segundo o Ministério da Educação (MEC), há cerca de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Deste total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O número, segundo a pasta, foi influenciado principalmente pela crise econômica causada pela pandemia de covid-19.
Dentre as principais propostas da MP estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios, e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. Quando o débito passar de 360 dias, o desconto pode chegar a 86,5%.
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A redução da dívida pode aumentar, ainda, para 92% caso o estudante esteja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou seja beneficiário do auxílio emergencial. Segundo o MEC, esse grupo soma cerca de 548 mil contratos.
Para aderir à renegociação, o devedor deverá procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.
