MPF quer garantir medidas sanitárias na Ponte da Amizade

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública, com pedido liminar de tutela de urgência, para que a União garanta de imediato o reforço de medidas de vigilância sanitária de fronteira entre Brasil e Paraguai, principalmente na Ponte Internacional da Amizade.

Além disso, o órgão requer que a União realize contribuição financeira no município de Foz do Iguaçu (PR) para compensação dos prejuízos sofridos pelo sistema público de saúde devido a reabertura da ponte. Segundo dados do Informe Epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde do Paraná, a ação resultou num grande aumento de casos e mortes pela covid-19 na cidade, bem como o colapso do sistema de saúde da Macrorregional-Oeste.

"Diante de todos estes dados, fica evidente que a abertura da Ponte Internacional da Amizade só veio a trazer uma maior pressão e caos sobre o sistema de saúde em Foz do Iguaçu, bem como prejudicar o atendimento aos cidadãos brasileiros que moram na região de fronteira", afirma o MPF na ação.

O MPF argumenta, contudo, que não se cogita pedir o fechamento da fronteira, devido ao importante papel que desempenha no transporte de cargas, pessoas e para o comércio local, e sim a criação de barreiras sanitárias eficazes para controle da entrada e saída de pessoas e veículos entre os países.

Ponte da Amizade

A fronteira com o Paraguai permaneceu fechada por quase sete meses, de março a outubro de 2020, devido a pandemia de covid-19. Ao ser reaberta por meio da Portaria nº 478, de 14 de outubro de 2020, não houve nenhum protocolo sanitário ou exigências específicas para a entrada de estrangeiros no Brasil.