Justiça determina que planos de saúde justifiquem reajustes ao Procon-SP
Convênios deverão apresentar documentos que esclareçam reajustes nas mensalidades de planos coletivos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu, na noite desta 2ª feira (26.abr), liminar favorável à Ação Civil protolocada pelo Procon-SP contra as empresas de saúde que efetuaram o reajuste dos planos coletivos sem repassar aos clientes informações claras a respeito das alterações.
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Com a decisão, as empresas Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios, deverão apresentar os documentos solicitados pelo órgão de defesa do consumidor dentro do prazo de 30 dias.
Entre os documentos requeridos, as cinco empresas notificadas deverão apresentar informações que comprovem a queda de sinistralidade em 2020, além da média de reajustes anuais nos planos coletivos dos últimos três anos e a forma como eles foram negociados com os consumidores. Caso as infomações não sejam prestadas, o Procon pede que os convênios sejam punidos com multa diária.
Ao SBT News, o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, afirmou que os reajustes serão invalidados após apresentação da documentação solicitada. "Elas (empresas) esconderam os documentos. Se elas mostrarem, todos os reajustes vão cair. O juíz deu liminar e eles vão que mostrar os documentos", explicou.
Entenda o caso
O Procon de São Paulo entrou com uma ação civil pública nesta 2ª feira (26.abr) para que planos de saúde repassem informações claras sobre reajustes nos preços das mensalidades de planos coletivos. O argumento das empresas para o aumento foi de que houve uma queda de sinistralidade no ano passado -- ou seja, uma menor procura de paciente por serviços.
Ainda de acordo com o Procon-SP, as empresas notificadas lideram o ranking de reclamações. Só em janeiro deste ano, foram registradas, ao todo, 962 reclamações relativas a planos de saúde -- sendo que a maior parte refere-se a reajustes.
