Ibaneis exuma parecer ignorado pela Justiça para repassar R$ 1 bi a empresas de ônibus
Governo do Distrito Federal invoca documento para rever o valor da chamada tarifa técnica
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O governo Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, "ressuscitou" uma perícia judicial ignorada no passado pela própria Justiça para defender o pagamento de R$ 1 bilhão a empresas de ônibus a título de reajuste da tarifa técnica.
A tarifa técnica é considerada o valor ideal da passagem de ônibus. Enquanto o usuário banca uma parte dela, a outra fica sob encargo do próprio governo, que complementa o restante para garantir que todos os custos das operações de transporte sejam quitados.
O laudo técnico exumado por Ibaneis chegou a ser criticado pelo próprio Governo do Distrito Federal (GDF) em 2016, em um processo judicial. Foi ignorado pela Justiça em ação que discutia reajuste da tarifa técnica naquele ano. Em um trecho da decisão, o juiz Jansen Fialho de Almeida cita, inclusive, que não vai analisar pedido de invalidade da perícia, sob argumento de dar agilidade ao processo.
Em novembro de 2020, o magistrado da 3ª Vara de Fazenda Pública suspendeu o pagamento do benefício às empresas em caráter liminar. Quatro horas depois, reconsiderou a decisão e liberou o pagamento. Fialho é padrinho de casamento do atual secretário de Transporte e Mobilidade do Governo Federal, Valter Casemiro - informação revelada pelo SBT Brasília. Em outubro, a pasta decidiu revisar os valores pagos da tarifa de 2013 até agora, contrariando pareceres da Procuradoria-Geral do DF.
Quatro anos depois de ignorar a perícia técnica, o governo Ibaneis invocou o documento para sustentar o reajuste da tarifa. Em despacho de 28 de julho de 2020, a diretora de Custos, Tarifas e Receitas da Secretaria de Mobilidade, Thais Helena Cossich, escreveu que os cálculos do laudo estavam corretos e que teria recebido até um parecer favorável do Ministério Público. Nesse parecer, a procuradoria, no entanto, diz ter identificado divergências de valores em razão da metodologia adotada para o cálculo da tarifa.
A proposta de revisar as tarifas técnicas ganhou força porque as empresas de ônibus solicitaram ao governo um auxílio emergencial para compensar a diminuição de passageiros causada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo revelou o SBT News, a revisão das tarifas é uma solução mais cara aos cofres públicos e que, se adotada, deve ser de forma temporária, enquanto a situação do auxílio emergencial não é resolvida judicialmente.
Em nota, a Secretaria de Transporte e Mobilidade informou que todo o processo de revisão tarifária obedeceu à lei das concessões e os contratos de concessão.
A tarifa técnica é considerada o valor ideal da passagem de ônibus. Enquanto o usuário banca uma parte dela, a outra fica sob encargo do próprio governo, que complementa o restante para garantir que todos os custos das operações de transporte sejam quitados.
O laudo técnico exumado por Ibaneis chegou a ser criticado pelo próprio Governo do Distrito Federal (GDF) em 2016, em um processo judicial. Foi ignorado pela Justiça em ação que discutia reajuste da tarifa técnica naquele ano. Em um trecho da decisão, o juiz Jansen Fialho de Almeida cita, inclusive, que não vai analisar pedido de invalidade da perícia, sob argumento de dar agilidade ao processo.
Em novembro de 2020, o magistrado da 3ª Vara de Fazenda Pública suspendeu o pagamento do benefício às empresas em caráter liminar. Quatro horas depois, reconsiderou a decisão e liberou o pagamento. Fialho é padrinho de casamento do atual secretário de Transporte e Mobilidade do Governo Federal, Valter Casemiro - informação revelada pelo SBT Brasília. Em outubro, a pasta decidiu revisar os valores pagos da tarifa de 2013 até agora, contrariando pareceres da Procuradoria-Geral do DF.
Quatro anos depois de ignorar a perícia técnica, o governo Ibaneis invocou o documento para sustentar o reajuste da tarifa. Em despacho de 28 de julho de 2020, a diretora de Custos, Tarifas e Receitas da Secretaria de Mobilidade, Thais Helena Cossich, escreveu que os cálculos do laudo estavam corretos e que teria recebido até um parecer favorável do Ministério Público. Nesse parecer, a procuradoria, no entanto, diz ter identificado divergências de valores em razão da metodologia adotada para o cálculo da tarifa.
A proposta de revisar as tarifas técnicas ganhou força porque as empresas de ônibus solicitaram ao governo um auxílio emergencial para compensar a diminuição de passageiros causada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo revelou o SBT News, a revisão das tarifas é uma solução mais cara aos cofres públicos e que, se adotada, deve ser de forma temporária, enquanto a situação do auxílio emergencial não é resolvida judicialmente.
Em nota, a Secretaria de Transporte e Mobilidade informou que todo o processo de revisão tarifária obedeceu à lei das concessões e os contratos de concessão.
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