Donos de ônibus de fretado por aplicativo protestam em SP
Manifestantes querem a regularização do serviço de viagens intermediadas por aplicativos

Motoristas de ônibus de fretado por aplicativo circularam pelas principais regiões de São Paulo em luta pela regularização do serviço. Foto: Divulgação
Os manifestantes seguiram rumo ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual para protestar contra as recentes medidas anunciadas pela Artesp - Agência de Transportes do Estado, como, por exemplo, a tentativa da agência de obrigar a prática do 'circuito fechado', que é a compra de passagens ida-volta pelos passageiros.
Os donos dos ônibus alegam que a medida foi considerada institucional tanto em São Paulo, em outros estados, como Minas Gerais. Eles alegam que essa medida inviabiliza a atividade. Eles defendem que as viagens intermediadas por aplicativos representam uma alternativa mais barata aos passageiros, pois, custa menos da metade dos preços cobrados na rodoviária, porque o valor das viagens é formado através de rateio entre os usuários do serviço.
"Todos estão indignados com a iniciativa da Artesp porque as medidas tratam as empresas como se fossem clandestinas, o que não é verdade. Além disso, a venda do circuito fechado causa uma ociosidade de cerca de 30% dentro dos ônibus, o que é uma perda de receita que inviabiliza a operação", disse Marcelo Abritta, executivo da Buser.
Além da manifestação regional, os empresários e motoristas planejam também uma carreata até Brasília, para sensibilizar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, buscando a modernização da regulação do setor, que segundo a categoria, ainda não evoluiu dentro da ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre.
Neste momento, a Polícia Militar, impediu o acesso dos manifestantes na região do entorno da sede do governo paulista, e agora, estão no estacionamento do Estádio Cicero Pompeu de Toledo, no Morumbi, zona sul paulista esperando por uma resposta do governo estadual sobre a situação.
"Confiamos que tanto a Artesp quanto o governo do Estado levarão em consideração que a atividade é plenamente regular, faz parte da nova economia e conta com alto grau de receptividade entre a sociedade, e que, portanto não deve ser tratada como irregular, mas sim vista como lícita e plenamente adequada à livre concorrência e ao livre mercado", conclui Abritta.
Consulta pública está disponível até novembro, diz agência reguladora
Em nota, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) diz que "tem a obrigação de garantir a segurança, regras, fiscalização dos serviços prestados e acesso regular e continuo dos usuários do transporte intermunicipal".
Ressalta que o objetivo da consulta pública sobre as viagens intermediadas por aplicativos "é receber contribuições para o serviço de fretamento eventual e contínuo, que por força de decreto deve acontecer em circuito fechado - de ida e volta" e que até às 18 horas do dia 09 de novembro, as sugestões podem ser enviadas pela sociedade para apresentar propostas e soluções para aprimorar o serviço.
"Dessa forma, é fundamental cumprir todas as etapas para garantir a participação voluntária dos interessados no debate e, sobretudo, garantir a legitimidade do processo", finaliza a nota.














