Donos de ônibus de fretado por aplicativo protestam em SP

Desde a manhã desta quarta-feira (28 out.), motoristas e donos de empresas de fretamento de ônibus por aplicativo fazem manifestação pela cidade de São Paulo.

Os manifestantes seguiram rumo ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual para protestar contra as recentes medidas anunciadas pela Artesp - Agência de Transportes do Estado, como, por exemplo, a tentativa da agência de obrigar a prática do 'circuito fechado', que é a compra de passagens ida-volta pelos passageiros.

Os donos dos ônibus alegam que a medida foi considerada institucional tanto em São Paulo, em outros estados, como Minas Gerais. Eles alegam que essa medida inviabiliza a atividade. Eles defendem que as viagens intermediadas por aplicativos representam uma alternativa mais barata aos passageiros, pois, custa menos da metade dos preços cobrados na rodoviária, porque o valor das viagens é formado através de rateio entre os usuários do serviço.

"Todos estão indignados com a iniciativa da Artesp porque as medidas tratam as empresas como se fossem clandestinas, o que não é verdade. Além disso, a venda do circuito fechado causa uma ociosidade de cerca de 30% dentro dos ônibus, o que é uma perda de receita que inviabiliza a operação", disse Marcelo Abritta, executivo da Buser.

Além da manifestação regional, os empresários e motoristas planejam também uma carreata até Brasília, para sensibilizar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, buscando a modernização da regulação do setor, que segundo a categoria, ainda não evoluiu dentro da ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre.

Neste momento, a Polícia Militar, impediu o acesso dos manifestantes na região do entorno da sede do governo paulista, e agora, estão no estacionamento do Estádio Cicero Pompeu de Toledo, no Morumbi, zona sul paulista esperando por uma resposta do governo estadual sobre a situação.

"Confiamos que tanto a Artesp quanto o governo do Estado levarão em consideração que a atividade é plenamente regular, faz parte da nova economia e conta com alto grau de receptividade entre a sociedade, e que, portanto não deve ser tratada como irregular, mas sim vista como lícita e plenamente adequada à livre concorrência e ao livre mercado", conclui Abritta.

Consulta pública está disponível até novembro, diz agência reguladora

Em nota, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) diz que "tem a obrigação de garantir a segurança, regras, fiscalização dos serviços prestados e acesso regular e continuo dos usuários do transporte intermunicipal".

Ressalta que o objetivo da consulta pública sobre as viagens intermediadas por aplicativos "é receber contribuições para o serviço de fretamento eventual e contínuo, que por força de decreto deve acontecer em circuito fechado - de ida e volta" e que até às 18 horas do dia 09 de novembro, as sugestões podem ser enviadas pela sociedade para apresentar propostas e soluções para aprimorar o serviço.

"Dessa forma, é fundamental cumprir todas as etapas para garantir a participação voluntária dos interessados no debate e, sobretudo, garantir a legitimidade do processo", finaliza a nota.