TSE tem maioria para cassar governador de Roraima e tornar antecessor inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou maioria nesta terça-feira (28) para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e tornar inelegível por oito anos o ex-governador Antônio Denarium (PP). Ambos foram considerados culpados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

No caso de Denarium, que renunciou ao cargo em março para disputar o Senado em 2026, a condenação não implica perda de mandato. Já Damião, eleito vice-governador na chapa de 2022 e atualmente no comando do estado, perderá o cargo.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, no entanto, não proclamou o resultado do julgamento e informou que aguardará uma manifestação complementar do ministro André Mendonça em seu voto. Com isso, a sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira (30).

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O julgamento teve início em agosto de 2025 e foi marcado por sucessivos adiamentos e pedidos de vista.

A relatora Maria Isabel Gallotti, que deixou o TSE em novembro de 2025, manifestou-se pela condenação. Segundo ela, houve uso indevido da máquina pública para favorecer a reeleição dos políticos em 2022.

Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição de cestas básicas e benefícios sociais, a reforma de casas de famílias de baixa renda por meio do programa “Morar Melhor”, o repasse de cerca de R$ 70 milhões a 12 dos 15 municípios do estado e gastos elevados com publicidade institucional.

Acompanharam esse entendimento os ministros André Mendonça, Estela Aranha, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Cármen Lúcia.

Já o ministro Nunes Marques divergiu parcialmente. Ele votou para manter a inelegibilidade de Denarium, mas defendeu a permanência de Damião no cargo.

Com isso, o placar ficou em:

• 6 votos a 1 pela cassação do mandato de Edilson Damião;
• 7 votos a 0 pela inelegibilidade de Antônio Denarium.

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Antônio Denarium já foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O processo analisado pelo TSE trata da terceira dessas decisões, que também atingiu Edilson Damião e resultou na cassação da chapa eleita em 2022.

Na ocasião, o TRE-RR apontou irregularidades na execução de programas sociais em ano eleitoral. As defesas recorreram, levando o caso à análise da Corte eleitoral.

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