Motta escolhe Lira como relator na Câmara do projeto que amplia isenção do IR até 5 mil: o que isso significa?

O ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) foi escolhido para relatar o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O anúncio foi feito pelo atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (3) e reforça que, mesmo fora do comando da Câmara, Lira segue sendo uma peça-chave nas negociações políticas em Brasília.

A proposta enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca aliviar carga tributária da classe média e tem forte apelo popular.

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No entanto, pode enfrentar desafios políticos e fiscais. Após anúncio da relatoria, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas e ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entregou sugestões da bancada para ajustes no texto.

As críticas do Progressistas e as sugestões de mudança

A principal preocupação do Progressistas, segundo Ciro Nogueira, é evitar que o projeto penalize pequenos e médios empreendedores. Ele afirmou que a proposta atual do governo aumenta a carga tributária sobre optantes do Simples Nacional e não garante compensação financeira para estados e municípios que perderiam arrecadação com a isenção do IR.

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Entre os principais problemas apontados na proposta do governo, a bancada citou:

• Alíquota única de 10% sobre lucros e dividendos, o que violaria a progressividade do IR para as faixas de renda mais altas;

• Aumento da carga para pequenos empresários e profissionais liberais, desestimulando setores como médicos e advogados;

• Perda de arrecadação para estados e municípios, sem compensação adequada.

Diante disso, o partido propôs ajustes para preservar a estrutura original da proposta sem prejudicar setores estratégicos:

• Manutenção da faixa de isenção até R$ 5 mil e desconto progressivo até R$ 7 mil;

• Proteção a micro e pequenos empreendedores do Simples Nacional contra aumento de impostos.

• Compensação financeira para estados e municípios em caso de perda de arrecadação.

• Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apenas para grandes instituições financeiras.

• Redução linear de algumas isenções tributárias concedidas pela União, com exceção de aposentados, pessoas com deficiência e empresas do Simples Nacional.

Além disso, o partido sugere aumentar a faixa de renda sujeita à tributação adicional, atualmente fixada pelo governo em R$ 50 mil por mês. Isso permitiria preservar empreendedores menores e distribuir melhor o impacto da reforma.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta, reconheceu que o Congresso deve aprimorar a proposta:

"Ao recebermos essa proposta do governo federal, deixamos claro que o Congresso iria buscar aprimorar a ideia, garantindo que nenhum retrocesso aconteça no cerne da proposta, que é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O deputado Arthur Lira, juntamente com toda a Comissão Especial, terá a capacidade de ouvir todas as propostas e elaborar o melhor relatório possível", afirmou Motta hoje cedo no Salão Verde.

Jantar com Alcolumbre e líderes do Senado: aceno do governo ao Congresso

Enquanto na Câmara, Lira assume um papel estratégico na tramitação do projeto do IR, Lula busca reforçar alianças no Senado.

Na noite dessa quarta (2), o presidente participou de um jantar com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O encontro também foi acompanhado pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de lideranças do Senado, em grande parte governistas.

"A presença do presidente Lula evidencia a importância de trabalharmos juntos, com respeito mútuo e cooperação, para enfrentar os desafios que o Brasil apresenta", disse Alcolumbre em nota oficial.

O jantar ocorre em meio a tentativas do Planalto de destravar pautas econômicas e garantir um ambiente favorável para votações importantes.

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O que está em jogo?

O projeto da isenção até R$ 5 mil precisa ser aprovado ainda este ano para que as mudanças entrem em vigor em janeiro de 2026. Com um cenário político cada vez mais polarizado e eleições no horizonte, o governo terá que negociar bem para garantir apoio suficiente.

Para Lula, a aprovação pode ser um trunfo para conter a queda de popularidade e reforçar sua imagem junto à classe média. Para Lira, a relatoria é uma chance de manter influência no Congresso e negociar ajustes que agradem tanto ao governo quanto ao Centrão.

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No Senado, a articulação com Alcolumbre mostra que o governo está se movimentando para evitar surpresas na votação. A proposta ainda pode sofrer modificações, mas o jogo político já está em andamento e cada movimento será crucial para o seu desfecho.