Gilmar Mendes remarca audiência sobre marco temporal para 16 de junho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a audiência da Comissão Especial sobre o Marco Temporal, que estava marcada para esta segunda-feira (9). Na decisão, o magistrado levou em consideração os interrogatórios agendados para esta semana — que se referem à ação penal que apura a trama golpista — e remarcou a sessão para o dia 16 de junho.

O debate sobre o marco temporal acontece devido ao impasse entre o STF e o Congresso. A tese defende que indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Isso significa que para serem considerados demarcados, deverá ser comprovado que os territórios eram habitados e usados para atividades produtivas na época.

Em setembro de 2023, o Supremo decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. Antes da decisão ser publicada, no entanto, o Congresso editou a lei e restabeleceu o marco temporal. A ação fez organizações e entidades indígenas recorrerem à Corte com ações questionando a validade da lei.

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Nas sessões, os integrantes tentam chegar a um acordo sobre o marco temporal para enviar ao Congresso uma possível reformulação da lei. Ao todo, a comissão já teve mais de 20 encontros. O principal embate é entre a bancada do agronegócio, que defende a lei que delimitou a tese do marco temporal, e as organizações indígenas, que exigem o fim de uma data para demarcação e mais proteção aos povos originários.