Senador diz que PEC das drogas "está madura" e decisão sobre tema "é papel do Legislativo"

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas "está madura", segundo avaliação do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Em entrevista ao programa Brasil Agora, nesta quarta-feira (6), o parlamentar admite que o Supremo Tribunal Federal (STF) "sai na frente" com o julgamento de hoje, mas avalia que "esse é um papel do Legislativo".

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"A PEC está madura. Tenho impressão de que há consenso no Senado favorável à PEC. Claro que ela precisa de tramitação ainda na CCJ, existe articulação muito forte no Senado. E hoje é um dia pra que essa articulação se efetive. A PEC precisa ser votada na CCJ e, em seguida, com pedido de urgência, para o plenário", detalhou.

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Para Oliveira, a PEC traz "vários problemas para o país", como de saúde pública. "O sentimento do Senado é de votar a favor da PEC dentro de um contexto de saúde pública, da pessoa humana, dos valores que cada pessoa tem na sua formação. O Supremo sai à frente com essa votação que está acontecendo agora, mas também tem sentimento dentro do Senado que esse é um papel do Legislativo", comentou.

"Por isso que há essa mobilização", explicou o senador. "Hoje circula na imprensa que o presidente do Senado constrói entendimento com STF para esperar decisão do STF. Esforço é buscar fazer entendimento pra que o resultado final contemple a sociedade, a família e, acima de tudo, o ser humano", completou.

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Em meio a embates entre Congresso Nacional e Supremo sobre diversos temas, como marco temporal de terras indígenas, porte de drogas e descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, o parlamentar acredita em unma "disposição de não tensionar as relações".

"Percebo que esse papel vem sendo exercido não só pelo poder Judiciário, mas também pelo Congresso. Isso é saudável para a nossa democracia. Portanto, essa cautela, essa prudência, esse zelo pelo papel de cada um dos poderes é extremamente importante", pontuou.