STF retoma julgamento sobre porte de drogas nesta quarta (6)
Até o momento, ação tem cinco votos favoráveis e um contrário à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A discussão está parada na Corte desde 24 de agosto de 2023, por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.
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Até o momento, o julgamento tem cinco votos favoráveis e um contrário à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. É necessário mais um voto a favor para que o STF forme maioria.
O julgamento começa com o ministro André Mendonça. Depois, será a vez de Kassio Nunes Marques. Os dois ministros foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja base eleitoral é contra a medida. Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli ainda vão se manifestar após a dupla.
Em agosto, a então presidente do STF, Rosa Weber, colocou a pauta e se manifestou favoravelmente à descriminalização antes de sua aposentadoria. Flávio Dino, sucessor de Weber na presidência da Corte, não poderá votar.
Usuário e traficante
Em paralelo à descriminalização, também está em discussão a diferenciação entre usuário e traficante, com base na quantidade de maconha flagrada com o indivíduo.
Em aula magna na PUC-SP, na última segunda-feira (4), Luís Roberto Barroso afirmou que, sem essa definição (de quantidade), na ausência de lei, quem a faz é a polícia, com um critério discriminatório.
"Nos bairros mais favorecidos, é tratado como porte. Nos menos favorecidos, é tráfico. O que o Supremo quer fazer é ter uma regra que valha para todo mundo", defendeu.
Sobre as quantidades, as sugestões já citadas pelos ministros são de até 25, 60 ou 100 gramas da droga. O caso concreto diz respeito a um homem preso em 2009 com 3 gramas de maconha. O recurso chegou ao STF em 2011 e, desde então, entrou e saiu de pauta várias vezes.
Votos dos ministros até o momento
A favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber
Contra: Cristiano Zanin
